Acordo decorre de pacto homologado na justiça, após sentença parcialmente favorável ao MPF
Foi assinado na primeira semana de setembro de 2018, o contrato para realização de procedimentos cardiológicos pelo Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW). Como resultado imediato do contrato, o Hospital Universitário passará a receber da Prefeitura de João Pessoa valores decorrentes da realização dos exames de cateterismo realizados pela unidade de saúde.
O documento foi assinado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Universidade Federal da Paraíba e Prefeitura de João Pessoa e teve como testemunhas os procuradores regionais (titular e adjunto) dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza e José Guilherme Ferraz da Costa, membros do Ministério Público Federal na Paraíba.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Guilherme Ferraz, a assinatura do contrato foi um momento ímpar porque, a despeito da conjuntura de crise de financiamento na saúde, vê-se um esforço dos gestores públicos na Paraíba em oferecerem o melhor, ao ampliarem serviços a despeito dessas dificuldades. “Nós vemos o Estado da Paraíba implementar um grande equipamento dentro da rede pública, que é o Hospital Metropolitano, e o município de João Pessoa, em parceria com a Ebserh e UFPB, oferecer ampliação de serviço técnico de alta complexidade no HULW”, elogiou Ferraz.
Na cerimônia, a superintendente do HULW, Flávia Cristina Fernandes Pimenta apresentou dados de cumprimento de metas estabelecidas com a prefeitura e informou que, na ocasião, seriam assinados o contrato da cardiologia e o contrato de reavaliação dos serviços que o hospital faz e dos valores que recebe do município.
Já o presidente da Ebserh, Kleber de Melo Morais, ressaltou que o papel do Hospital Universitário é maior do que apenas ensinar, pesquisar e atender. “Aqui nós temos os melhores profissionais”, enfatizou o médico, esclarecendo que, a partir da assinatura do contrato, os procedimentos cardiológicos serão feitos com maior magnitude.
O secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, e o prefeito, Luciano Cartaxo destacaram a solução construída em conjunto, em que o papel de cada instituição foi valorizado.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, frisou a contribuição de diversos gestores ao longo dos anos para que se chegasse a essa solução, dentre os quais estavam presentes na ocasião a ex-secretária de Saúde do Estado, Roberta Abath, a ex-secretária de saúde do município de João Pessoa, Aleuda Sá, e o ex-superintendente do HULW, Arnaldo Correia de Medeiros, atual vice-presidente da Ebserh.
Acordo judicial – A assinatura do contrato decorreu de um acordo, homologado judicialmente, no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2011. A sentença foi parcialmente procedente e uma das condenações foi a regularização das cirurgias cardíacas no município de João Pessoa, com possibilidade de ampliação. Com o acordo, a prefeitura de João Pessoa vai financiar esses procedimentos até que seja possível a habilitação do serviço pelo Hospital Universitário perante o Ministério da Saúde, para que o hospital possa receber verbas federais.
Na ação, ajuizada em 2011, para garantir a reativação das cirurgias cardíacas no Hospital Universitário Lauro Wanderley, o MPF relatou que, na época, metade dos leitos de UTI disponíveis no HULW e salas para cirurgias de alta complexidade estavam desativados. A UTI cardiológica, inaugurada em 2009, havia sido fechada no final de 2010, em razão da suspensão do pagamento da equipe multiprofissional até aquela data disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba (SES/PB) para a realização das cirurgias cardiovasculares. Os equipamentos estavam abandonados, correndo o risco de deterioração e prejuízo de milhões de reais investidos em sua aquisição.
Nos pedidos feitos à Justiça Federal, o Ministério Público requereu a condenação da União, Estado da Paraíba e Município de João Pessoa, de forma solidária, à prestação do adequado atendimento médico-cirúrgico e ao custeio de toda e qualquer despesa, de qualquer natureza, necessária ao funcionamento integral da Unidade de Assistência Cardiovascular de Alta Complexidade, bem como de toda a alta complexidade do HULW.
Pediu ainda que a União fosse condenada a ressarcir o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa a metade dos custos que estes tiverem, decorrentes do cumprimento do acordo judicial, tendo em vista a responsabilidade solidária pela prestação dos serviços de saúde, no âmbito do SUS, no hospital da UFPB.
Assessoria Procuradoria da República na Paraíba
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
