Além de Edmar Moreira, mais três deputados da Mesa da Câmara são alvo do STF

Além do ex-corregedor Edmar Moreira (sem partido) –que pressionado renunciou ao cargo–, os deputados elegeram outros três colegas de plenário que também são alvos de procedimentos no STF (Superior Tribunal Federal) para a Mesa Diretora da Câmara, composta por 11 nomes.

Eleitos suplentes, os deputados Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Giovanni Queiroz (PDT-PA) não construíram castelos nem são investigados por acumularem dívidas milionárias com a União, como Moreira, mas respondem a inquéritos e ações na Justiça.

Sampaio por sonegação de Imposto de Renda, crime ambiental e uso indevido de recursos públicos. Queiroz é acusado de desacato e de improbidade por ocupar apartamento funcional da Câmara depois do fim do mandato.

Os negócios do presidente Michel Temer (PMDB-SP) em Goiás geraram denúncias de grilagem e inquérito no STF por suposto crime ambiental. Temer, que declarou ter pago apenas 1% do valor de uma área de 2.500 hectares na reserva Campo Alegre, nega as acusações. Há seis anos desistiu do terreno e o doou para a prefeitura de Alto Paraíso (GO). Ainda assim, continua respondendo a inquérito no STF.

Giovanni Queiroz entrou na lista do Ministério Público por manter a família em apartamento funcional da Câmara em 2003, quando já não era mais congressista e ocupava cargo na Funasa no Pará. “Isso não deu em nada”, afirma.

Queiroz responde ainda a ação de desacato, por causa de uma discussão com uma juíza eleitoral. Contudo, a ação está registrada de forma equivocada, segundo o próprio STF, como “crime tributário”. “Fiz denúncia contra ela [juíza] no início dos anos 90, não tenho nenhuma dívida com a União, o Estado ou municípios.”

As pendências de Sampaio também são antigas. Ex-prefeito de Petrópolis (RJ), entre 1997 e 2000, é acusado por usar indevidamente recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Responde com seu sucessor na prefeitura a outra ação por crime ambiental, por ter causado danos à reserva biológica do Tinguá.

“Minhas contas foram todas aprovadas. Se houvesse situação embaraçosa não teria sido nem candidato a deputado”, afirma Sampaio, ressaltando que não foi condenado. Ele diz ter deixado de declarar a aquisição de uma sala comercial em Petrópolis e foi multado pela Receita. Afirma ter pago R$ 20 mil em multa, mas ainda não conseguiu dar baixa no inquérito por crime contra a ordem tributária que corre no STF.

O novo quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), viu arquivados por falta de provas investigações contra ele no Supremo por crime eleitoral e crime contra a honra. Mas uma briga judicial pelo valor de uma fazenda desapropriada para reforma agrária com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pode lhe render problemas com o Fisco.

Na declaração de bens de Marquezelli apresentada à Justiça Eleitoral em 2006, não consta a Fazenda Santa Maria, propriedade de 4.000 hectares no município de Presidente Olegário (MG). “Quem é o dono é o Incra, eu só brigo pela diferença de preço”, afirma o deputado, argumentando que a desapropriação só aconteceu porque sem-terra ocuparam o imóvel que fica “a meia hora da fazenda [do ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso”.

O Incra, contudo, informa que a propriedade só será transferida em definitivo quando a Justiça definir o valor a ser pago pela fazenda. Marquezelli recorreu à Justiça para aumentar o valor da indenização. Para o deputado, os cerca de R$ 2 milhões depositados pelo Incra correspondem a 13% do valor de mercado do imóvel.

Folha Online