AGORA É LEI: atestado de diabetes tipo 1 tem prazo indeterminado na Paraíba

O laudo médico, que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1), passa a ter prazo indeterminado na Paraíba. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Lei 12.856 foi sancionada pelo Governador do Estado e publicada na edição desta quarta-feira (1) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A iniciativa, de autoria da deputada Danielle do Vale, elimina a necessidade de renovação periódica do documento, facilitando o acesso a serviços públicos, benefícios e tratamentos médicos contínuos para os portadores desta condição. Muitas pessoas com DM1 enfrentam condições socioeconômicas desfavoráveis, tornando ainda mais difícil manter o laudo médico atualizado. “A ideia é simplificar a vida dos portadores de DM1 que lidam diariamente com os desafios da doença, reduzindo a burocracia em prol da qualidade de vida dos pacientes”, argumenta a parlamentar.

O Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma doença crônica caracterizada pela incapacidade do pâncreas de produzir insulina, o hormônio responsável por regular a glicose no sangue. Diferente do Diabetes Tipo 2 que pode ter seu curso alterado com mudanças na alimentação e estilo de vida, o DM1 é uma condição de caráter autoimune e permanente, não podendo ser revertida ou curada, até o momento.

O DM1 aparece geralmente na infância ou adolescência, mas pode ser diagnosticado em adultos também. O tratamento exige a aplicação de insulina várias vezes ao dia (antes de todas as refeições e, algumas vezes, após as refeições também) e/ou outros medicamentos para controlar a glicose no sangue. A causa do diabetes tipo 1 ainda é desconhecida e não há forma de preveni-la.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes existem, atualmente, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivendo com o diabetes mellitus, o que representa 6,9% da população nacional. Na Paraíba, há 153.441 pessoas com diabetes. Desse total, cerca de 10% são portadores de diabetes tipo 1.