Wilson pode analisar na CCJ da ALPB a ‘constitucionalidade e não o mérito’ da proposta de mudança de nome da capital

O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) eleito por unanimidade, para presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), principal comissão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), destacou que pode colocar em pauta na próxima terça-feira (07), na comissão a proposta de realização de plebiscito que tem por objetivo escolher um novo nome para a capital paraibana. Segundo Wilson, a CCJ tem entre suas finalidades analisar a constitucionalidade dos projetos apresentados e não o mérito em si, por isso tal debate provocado pelo advogado Raoni Vita, que protocolou mandado de injunção no TRE-PB, destacando que o artigo 82 dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias prevê a realização dessa consulta pública, pode ser analisado.

“Tem uma coisa que a gente aprende na Comissão de Constituição e Justiça, que o mérito do assunto não é importante naquela fase. Na comissão, eu não posso avaliar o mérito, eu tenho que avaliar se é constitucional, se é, juridicamente, válido o pedido. E é isso que iremos fazer”, disse Wilson ao destacar ainda que: “Pelo mérito, acho o debate desnecessário”, afirmou o presidente da CCJ.

“O nome João Pessoa já é mundialmente conhecido e tem também as motivações históricas e afetivas que entram nesse contexto. Quem nasceu em João Pessoa, não quer viver numa cidade com um nome diferente”, finalizou o parlamentar. Além da presidência da CCJ, o deputado Wilson Filho foi escolhido líder do blocão da maioria na Assembleia Legislativa, que integra os partidos: Republicanos, PP, PSB, PSD, Solidariedade, PT, PC do B e Rede. O blocão conta com 25 deputados.

Da Redação