Por pbagora.com.br

Os deputados estaduais paraibanos votam amanhã quarta-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A novidade neste ano é que as emendas parlamentares, pela primeira vez, serão impositivas. Ou seja, as indicações de investimento dos deputados terão que ser seguidas pelo governo estadual. Neste ponto nesta terça-feira (15), será analisada na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Orçamento 2021 do Governo do Estado, incluindo na matéria as emendas impositivas, que envolvem recursos da ordem de R$ 40.752.000,00.

A confirmação da análise se deu por meio do presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Wilson Filho (PTB), ao revelar que, entre impositivas e não impositivas, cada um dos 36 parlamentares pode apresentar 15 emendas e que não teria como antecipar a quantidade exata do que poderá vir a ser aprovado, porque, de última hora, sempre acontece casos de alguns retirarem ou fundirem propostas que apresentam.

Wilson Filho informou ainda que, o relator do Orçamento, deputado estadual Tião Gomes (Avante), estará de posse de todos os dados finais para a apresentação, discussão e votação na comissão. Vencida a etapa da comissão, a matéria já pode entrar na pauta do plenário amanhã.

Ao todo, cada deputado teve direito a R$ 1.132.000,00 para a apresentação de emendas. Wilson Filho revelou que, ao contrário do ano passado, não há possibilidade de desistências ou adiamentos sobre as emendas impositivas porque, desta vez, elas são assunto consensual e já vieram inclusas no projeto do Orçamento elaborado pelo próprio governo estadual. Porém Wilson Filho lembrou que, no período de negociação com o governador João Azevêdo (Cidadania), ficou combinado, no entanto, que, também devido à pandemia, metade dos recursos das impositivas seja destinada a investimentos na área da saúde.

Redação

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