O Congresso Nacional analisou, ontem (4), mais três vetos presidenciais, rejeitando parte de um deles para impedir que as verbas para alguns órgãos sejam bloqueadas por falta de arrecadação tributária. Na votação a bancada paraibana composto por 12 parlamentares, 10 estivaram presentes e se dividiram em 5 votos favoráveis e cinco contrários.

Os itens com veto rejeitado constavam do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e serão promulgados e incorporados à Lei 13.957/19. Dessa forma, não poderão sofrer bloqueio (contingenciamento) as despesas:

– com ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;

– do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);

– da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);

– da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);

– do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e

– da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 282 votos a 167 e, no Senado Federal, por 50 votos a 15.

Emendas impositivas

Em cumprimento ao acordo sobre a regulamentação das emendas impositivas, os parlamentares mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto da LDO sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões.

Veja como votou a bancada paraibana:

Paraíba (PB)
Damião Feliciano PDT Não
Edna Henrique PSDB PlPpPsdMdb… Sim
Efraim Filho DEM PlPpPsdMdb… Não
Frei Anastacio Ribeiro PT Não
Gervásio Maia PSB Não
Hugo Motta Republican PlPpPsdMdb… Sim
Julian Lemos PSL Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PlPpPsdMdb… Sim
Ruy Carneiro PSDB PlPpPsdMdb… Sim
Wilson Santiago PTB PlPpPsdMdb… Não

 

Redação

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