O Congresso Nacional analisou, ontem (4), mais três vetos presidenciais, rejeitando parte de um deles para impedir que as verbas para alguns órgãos sejam bloqueadas por falta de arrecadação tributária. Na votação a bancada paraibana composto por 12 parlamentares, 10 estivaram presentes e se dividiram em 5 votos favoráveis e cinco contrários.
Os itens com veto rejeitado constavam do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e serão promulgados e incorporados à Lei 13.957/19. Dessa forma, não poderão sofrer bloqueio (contingenciamento) as despesas:
– com ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;
– do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
– da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
– da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
– do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e
– da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 282 votos a 167 e, no Senado Federal, por 50 votos a 15.
Emendas impositivas
Em cumprimento ao acordo sobre a regulamentação das emendas impositivas, os parlamentares mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto da LDO sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões.
Veja como votou a bancada paraibana:
| Paraíba (PB) | |||
| Damião Feliciano | PDT | Não | |
| Edna Henrique | PSDB | PlPpPsdMdb… | Sim |
| Efraim Filho | DEM | PlPpPsdMdb… | Não |
| Frei Anastacio Ribeiro | PT | Não | |
| Gervásio Maia | PSB | Não | |
| Hugo Motta | Republican | PlPpPsdMdb… | Sim |
| Julian Lemos | PSL | Sim | |
| Pedro Cunha Lima | PSDB | PlPpPsdMdb… | Sim |
| Ruy Carneiro | PSDB | PlPpPsdMdb… | Sim |
| Wilson Santiago | PTB | PlPpPsdMdb… | Não |
Redação
