O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira (6), às 19h25, a votação dos vetos aos royalties do petróleo. O motivo do adiamento foi a republicação dos vetos pela Presidência da República.
Os vetos aos royalties opõem estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e estados não produtores, já que a derrubada dos vetos vai permitir o rateio, entre todos os estados e municípios, da arrecadação de royalties dos contratos atuais. Atualmente, esses recursos são direcionados aos estados e municípios produtores.
O governo percebeu que a Mesa do Congresso não registrou dois dispositivos vetados pela presidente porque eles não foram acompanhados das razões do veto. Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o erro foi descoberto na noite de segunda-feira e, por isso, o governo teve de republicar os vetos em uma edição extra do Diário Oficial da União. Os vetos republicados foram lidos na sessão desta terça-feira e serão incluídos nas cédulas da votação prevista para quarta-feira. Ao todo, serão analisados 142 vetos sobre os royalties.
Essa é a sétima vez que o Congresso discute redivisão de royalties do petróleo nos últimos anos. A discussão começou com a emenda Ibsen, que começou a ser discutida no âmbito da regulamentação do pré-sal, em 2009. Aprovada na Câmara, a proposta foi alterada pelo Senado e votada novamente pela Câmara até ser vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O veto deu origem ao projeto de lei do senador Wellington Dias, que foi aprovado no Senado e na Câmara e posteriormente vetado pela presidente Dilma Rousseff. No ano passado, os estados produtores conseguiram aprovar a urgência para os vetos da proposta. São seis votações em que Rio de Janeiro e Espírito Santo foram vencidos pelos Estados não produtores.
"Votar hoje é dar jeitinho", diz deputado do Rio
Hoje à tarde, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) havia dito que o Congresso daria um "jeitinho" se mantivesse a votação dos vetos à lei de redistribuição dos royalties do petróleo mesmo com a republicação dos vetos nesta terça-feira pela Presidência da República. A presidente republicou os vetos porque dois dispositivos rejeitados pelo Executivo não foram considerados pela Mesa do Congresso porque não foram acompanhados das razões do veto.
Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o erro só foi detectado na segunda-feira (4) pela equipe do governo durante a análise da cédula de votação.
Molon disse que os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão exigir o adiamento da votação e a reabertura de prazo para discussão de todos os vetos, inclusive com a instalação de uma comissão mista, como manda a Constituição Federal. "Não há razão para se manter essa votação e realizar duas votações diferentes, uma com 140 vetos e outra com os dois vetos que faltam. Isso é dar um jeitinho, não é solução regimental", criticou.
Rio de Janeiro e Espírito Santo são os estados mais prejudicados com a derrubada dos vetos. A queda dos vetos vai permitir o rateio, entre todos estados e municípios, dos recursos arrecadados em royalties dos contratos vigentes. Os vetos querem manter esses recursos dos contratos atuais nas mãos dos estados produtores.
"Kit obstrução"
Horas antes da votação dos vetos, deputados federais, prefeitos e o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se reuniram na Câmara para discutir quais seriam as estratégias a ser adotadas durante e depois da votação para evitar a eminente derrota.
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), afirmou que a bancada do Rio usaria todos os expedientes regimentais para questionar cada veto, separadamente. "Imagina, vão ser 145 questões. Se cada uma tiver cinco minutos para discussão de quem é favor e contra, não vai terminar hoje. Inclusive podemos colocar alguém para falar a favor para protelar ainda mais o tempo", declarou.
O objetivo dos deputados é fazer com que a questão não seja votada nesta terça-feira. "Lá pelas 3h da manhã vai faltar quórum e vamos conseguir paralisar". Garotinho ressalva que esta saída é paliativa. "Vamos montar um ‘kit obstrução’. Mas precisamos saber quais são as nossas pendências jurídicas. Temos limites", afirmou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que, além travar a pauta, seria preciso tentar convencer outros parlamentares. "Vamos tentar levar até às 4h e 5h da manhã. E de dia vamos buscar demover deputados de Estados que podem perder indiretamente com a queda do veto", ressaltou. De acordo com ele, parlamentares de São Paulo já se mostraram dispostos para apoiar a manutenção dos vetos. "Eles demoraram, mas vão nos apoiar", acredita.
* Com informações de Edgard Matsuki, em Brasília, e com Agência Câmara
