O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), designou nesta terça-feira (16) o deputado Vituriano de Abreu (PSC) como relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2013, que está em tramitação na ALPB desde o início deste mês.
Gervásio disse também que nas próximas 48 horas a Comissão irá definir o calendário de reuniões, votações e apresentação de emendas dos parlamentares ao projeto. Ainda segundo o deputado, a previsão é que a LOA seja votada em plenário até o final de novembro. “Já escolhemos o relator, ainda esta semana vamos fixar o calendário para aprofundarmos o processo de discussão, inclusive com membros de outros poderes. Depois iremos receber as emendas dos parlamentares, votar o projeto na Comissão e, em seguida, levá-lo para apreciação em plenário pelo colegiado de deputados”, explicou.
Já o deputado Vituriano de Abreu disse que a partir de agora irá estudar a matéria, adaptá-la as Leis e fazer com que funcione. “Já temos o projeto de revisão do PPL (Plano Plurianual) para 2012 – 2015, o que é muito importante esta programação para os próximos quatro anos, agora é só respeitar as emendas dos deputados e executar a LOA”, disse.
LOA
A peça orçamentária tem o valor total de R$ 9.794.492.976,00, onde 65,68% (R$ 6.433.035.595,00) se destinam ao Orçamento Fiscal, 28,18% (R$ 2.759.740.405,00) correspondem ao Orçamento de Seguridade Social e 6,14% (R$ 601.716.976,00) para o Orçamento de Investimento das empresas. Serão priorizadas as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura Logística.
Na mensagem encaminhada à Casa de Epitácio Pessoa, o Executivo destaca que a LOA foi enriquecida com 11.589 demandas oriundas do Orçamento Democrático, destacando-se as áreas de saúde, abastecimento de água, infraestrutura viária, educação, segurança pública, habitação e agricultura. Na proposta orçamentária, constam 726 ações, destas 233 atendem a demandas do Orçamento Democrático, ao qual foi reservado um valor de R$ 1,844 bilhão.
Assessoria
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