Vital recebe Oswaldo Trigueiro e agenda audiência da Comissão para PB

Membro titular da Comissão Especial Interna do Senado Federal destinada a examinar o projeto de lei PLS 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), conseguiu incluir na agenda da comissão, uma visita especial a Paraíba. A Comissão estará na Paraíba para a realização de uma audiência pública, no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. A data ainda não foi definida.

A vinda dos parlamentares para a Paraíba foi tratada pelo senador Vital do Rêgo, em encontro com procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No encontro, realizado no gabinete do senador em Brasília, Oswaldo pediu aa Vital do Rêgo para incluir a Paraíba no roteiro das audiências públicas. A Comissão fará somente seis audiências públicas externas. O senador Vital também se comprometeu em contribuir para a reforma do Código Penal da Paraíba.

Na ocasião, Oswaldo Trigueiro recebeu todas as cópias das emendas apresentadas até agora ao projeto de Reforma do Código Penal e os vídeos das audiências realizadas no âmbito da Comissão, com a participação de personalidades como Miguel Reale Júnior e outras autoridades do mundo jurídico. “Esse material vai servir de subsídio para que os membros do MPPB possam debater a reforma com os senadores”, explicou Trigueiro. A audiência a ser realizada no MPPB será aberta a toda comunidade jurídica e à sociedade em geral.

Segundo informou Vital com base em informações do relator da Comissão Especial, senador Pedro Taques (PDT-MT), mais de 500 emendas e mais de cinco mil cidadãos contribuíram para o debate sobre o projeto, por meio do ‘Alô Senado’. O Código Penal Brasileiro foi escrito em 1940. Particularmente, Vital defende mudanças profundas no Código com forma de dá celeridade a Justiça.

Na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital se comprometeu em colocar a reforma do Código entre as prioridades da CCJ. “Nosso Código Penal é de 1940. Muitos dispositivos já perderam eficácia, gerando impunidade” observou.

Assessoria