O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) garante que a partir de agora a segunda
via do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) está liberada na página da Receita
Federal na internet para qualquer cidadão que necessite comprovar a
inscrição deste importante documento.
Segundo ele, antes, a emissão do comprovante de inscrição do CPF, na página
da Receita, só era permitida para quem era cadastrado no Centro Atendimento
ao Contribuinte (e-CAC), mediante o uso de certificado digital ou código de
acesso obtido com o número do recibo das duas últimas declarações do
Imposto de Renda. "Essas exigências tornavam a obtenção do documento
inacessível para cerca de 140 milhões de brasileiros que estavam obrigados
a declarar e não tinham o certificado digital", disse.
Os cidadãos podem ainda imprimir o Comprovante de Inscrição no CPF quantas
vezes forem necessárias, gratuitamente, e a autenticidade pode ser checada
por qualquer pessoa, também pela internet.
A Receita deixou de emitir o CPF em plástico em junho do ano passado. O
comprovante de inscrição no cadastro passou a ser gerado no ato do
atendimento, realizado pelo Banco do Brasil, pelos Correios e pela Caixa
Econômica Federal, ou quando impresso a partir da página da Receita Federal
na internet.
Ascom
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