Vital do Rêgo recebe juízes em seu gabinete e manifesta apoio a PEC 15/12

 O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recebeu em seu gabinete em Brasília membros da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), e manifestou o seu apoio a aprovação no Senado da PEC 15/12. A PEC de autoria do senador paraibano que altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.

Os juízes Marcos Salles, Juiz Horácio Melo (Presidente da AMPB), Juíza Ivanoska Senador vital e o Juiz Edivan Rodrigues, entregaram ao senador Vital um documento assinado pelos juízes filiados as entidades, em apoio a PEC Nº15 de 2012 de autoria do senador paraibano. Eles também parabenizaram Vital pela atuação em Brasília em favor da Paraíba.
No encontro eles relataram detalhes da Campanha apoiada pela Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), que visa reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que dispõem sobre a participação de juízes no processo de escolha de seus representantes assim como iguala a todos os desembargadores o direito de disputar a administração nas Cortes de Justiça do país.

No Senado, tramita a PEC nº 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo enquanto que na Câmara dos Deputados, tramita a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT)
No encontro com Vital, os juízes relataram que Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defende eleições diretas nos Tribunais de Justiça do país, contando inclusive, com o apoio de desembargadores mato-grossenses. Eles contaram ao senador que a Frente pretende inovar dentro da Justiça brasileira, fazer com que ela seja mais célere, para que ela possa atender ao cidadão, afirma o deputado mato-grossense. Nesse sentido, a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário” deve transformar a Justiça brasileira. A ideia é fazer uma campanha em todos os estados antes de votar no Congresso Nacional, com apoio de todos os juízes estaduais perante as bancadas de cada Estado,

A Proposta de Vital altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. O texto dá nova redação permitindo que juízes, por meio de voto direto e secreto, escolham os membros dos órgãos diretivos das Cortes de Justiça no país presidente e vice-presidente – para um mandato de dois anos, com exceção dos cargos da Corregedoria. Atualmente, o voto é permitido apenas aos magistrados de segundo grau, ou seja, aos desembargadores.

Vital disse que já está analisando a matéria com cuidado e deve colocar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele disse que sempre defendeu medidas mais saudável para um Judiciário que caminha para a modernidade. Sou a favor da ampliação dos elegíveis porque essa medida abre o leque na escolha dos nossos representantes, fazendo-a de forma mais adequada, pontuou. Além disso, prever a participação dos juízes nesse processo de escolha garante que, de fato, haja democracia no Judiciário.

Assessoria