Vital do Rêgo coloca em debate na CCJ plebiscito sobre educação

 O projeto que determina a realização de plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica está em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Segundo Vital, o presente projeto de decreto legislativo tem o objetivo de convocar a realização de plebiscito, a ser realizado simultaneamente com as eleições gerais do ano vindouro, no dia 5 de outubro do ano de 2014, para que o eleitorado nacional seja consultado sobre a proposta de tornar a educação básica obrigatória e gratuita de responsabilidade do governo federal.

A educação básica é formada pela educação infantil (para crianças até cinco anos), ensino fundamental e ensino médio, sendo os dois primeiros níveis prioridade dos municípios e o terceiro, dos estados e do Distrito Federal. À União cabe manter instituições federais públicas de ensino tecnológico e superior, além da função de garantir igualdade de oportunidades educacionais e qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos demais entes.

Para o autor da proposta (PEC 32/2013), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o Brasil já obteve avanços com a universalização da matrícula pela obrigatoriedade de educação básica. No entanto, ele observa que ainda há muita desigualdade de qualidade do ensino, especialmente pela dificuldade de financiamento municipal. Por isso, ele quer estabelecer o financiamento federal como norma constitucional.

Conforme o senador, as famílias das classes média e alta, que podem pagar pelo serviço privado, em geral matriculam os filhos aos dois anos de idade na pré-escola, em ambientes confortáveis, bem equipados e com professores qualificados. Já para grande parcela da população, a escola “começa aos sete, em prédios decadentes, sem equipamentos adequados, e o dia de aula não passa de duas a três horas, sem complementação. Estes normalmente a abandonam antes dos 15 anos”.

A proposta de Cristovam tramita na CCJ, com apoio do relator, Pedro Taques (PDT-MT). Se o texto for aprovado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá organizar o plebiscito e garantir propaganda gratuita no rádio e na TV das campanhas a favor ou contra a federalização.

Redação com assessoria