Vital do Rêgo analisa Plano Nacional de Educação e articula votação de matéria na CCJ

 Relator no Senado do Plano Nacional de Educação (PNE), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acredita que o Plenário deverá votar o projeto no dia 17 de julho. Vital que na semana passada se reuniu com o Ministro da Educação e Cultura (MEC) Aloizio Mercadante para discutir o Plano, passou parte do final de semana analisando o conteúdo do PNE. Para ele, trata-se de uma das mais relevantes matérias que o Senado votará esse ano.

A matéria ainda será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida por Vital, e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votada em Plenário.

O Plano Nacional de Educação, conforme explicou o senador peemedebista, estabelece diretrizes para o ensino público pelo prazo de 10 anos. Entre elas, a erradicação do analfabetismo, a universalização e a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos professores. “É uma matéria que representará um grande avanço para a educação do brasileiro” observou o senador.

Vital do Rêgo que preside a Constituição, Justiça e Cidadania prometeu empenho no sentido de agilizar o mais rápido possível, a votação da matéria na CCJ. Se depender do empenho do senador paraibano, que também presidiu a Provisória 592/2012 que destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social, o projeto entrará em pauta já nas próximas sessões da Comissão.

O senador observou que a matéria precisa de uma profunda análise devido a quantidade de emendas apresentadas ao texto original. Só na Câmara dos Deputados, o texto recebeu mais de três mil emendas, mais 83 na CAE do Senado.

Tramitando no Congresso desde dezembro de 2010, o PNE já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com voto favorável de Vital. O senador paraibano aliás, foi um dos parlamentares que se empenhou para que a matéria que tem previsão de aumento gradual de investimentos no setor, fosse aprovada..

Como relator da matéria Vital avaliou um avanço o PNE que estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos. Alguns pontos mereceram destaque do senador, como o que visa universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

Ele também elogiou a proposta que visa alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; e a que visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Contido no projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, o Plano prevê aumento gradual de recursos para a área, correspondendo a 7% do PIB no quinto ano de vigência da norma e a 10% no décimo ano. Estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor entre o período de período entre 2011 e 2020.

Dentre as 20 metas do PNE, estão a inclusão de 3,2 milhões de crianças e adolescentes na educação básica e a equiparação dos salários dos docentes com profissionais de outras áreas com escolaridade equivalente. A 20ª meta, a reserva de 10% do PIB para a educação, é considerada por especialistas como a mais significativa do texto

O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.

Redação com assessoria