Apesar de mais curta, por conta do feriado na sexta-feira, esta semana deve ter a pauta cheia é o que garante o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Vital assegura que além de várias reuniões nas comissões, estão previstos debates e votações importantes no Plenário, como a discussão dos novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a votação final, em segundo turno, da PEC das Domésticas.
Entre os compromissos desta segunda-feira (25) o senador Vital, recebe em seu gabinete o senhor Damien Marcê – adido de Aviação Civil da embaixada da França, que é um especialista formado pela Escola Nacional de Aviação Civil francesa que já ocupou diversos cargos de relevância ao seu país, para tratar de experiências de sucesso e parcerias entre ambos os países.
Vital ainda recebe visita de diretores das Confederações Nacionais e do Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, que tem passagem pelo mais alto do órgão estratégico para as finanças do Governo Federal, que é o cargo de secretário da RFB (Receita Federal do Brasil). Um provável assunto em debate será o endividamento previdenciário dos municípios.
Para evitar a falta de quórum, as votações nas comissões devem ser concentradas na terça-feira (26). Onde debaterá na CCT, a proposta que prevê o uso das redes de telefonia móvel para localização de desaparecidos e projetos de decreto legislativo que autorizam serviços de radiodifusão. Além de integrar a eleição para presidente e vice-presidente da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil e omitir sua opinião na CAE no projeto que concede isenção fiscal, anistia e remissão para pessoas físicas e jurídicas atingidas por desastres está na pauta da comissão.
FPE- A votação dos novos critérios do FPE ainda depende da liberação da pauta, trancada pela Medida Provisória (MP) 586/2012, que trata do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa.
Já como presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, o senador Vital, analisará entre as matérias em pauta, à proposta que altera a Constituição para incluir, entre os direitos sociais, a proteção à adolescência.
PEC das Domesticas – Se aprovada em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012 que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores, como jornada de trabalho definida, horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), irá à promulgação, já que não é necessária a sanção presidencial nesse tipo de matéria.
Assessoria
