Vital coloca em análise na CCJ voto aberto, minirreforma, PNE e o Fundo contra a Violência

Vital coloca em análise na CCJ voto aberto, minirreforma eleitoral, PNE e o Fundo de Enfrentamento à Violência

Entre os 26 itens da pauta 54ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na próxima quarta-feira (18) às 10h, estará em analise a PEC do Voto aberto, minirreforma eleitoral, financiamento de campanha, lista fechada, Plano Nacional de Educação, a proposta que coíbe os “rachas” no trânsito, o PLS que estabelece a obrigatoriedade de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativos firmem parcerias com o Poder Público e o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Segundo Vital que foi entrevistado recentemente, pela TV Senado, serão mais de vinte projetos analisados na próxima semana dentro da CCJ no esforço concentrado aprovado pelo presidência do Senado. Dentre os quais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Parlamento que será o primeiro item da pauta de votação da Comissão.

Particularmente, o senador Vital é a favor da PEC, e para isso, se esforçou para incluir a matéria na pauta da reunião da CCJ. “Pessoalmente eu sou a favor do voto aberto em todas as circunstâncias. Eu entendo que essa foi a medida, o meu voto, a orientação que eu dei na CCJ”, afirmou.

Outra posposta analisada por Vital na CCJ será o que coíbe os “rachas” no trânsito. O senador paraibano é o relator do PLC – Projeto de Lei da Câmara, nº 26 de 2013, que altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

“Vamos criar uma tipificação penal para coibir e penalizar os famosos rachas. Temos ainda projetos que tratam de reforma eleitoral e financiamento de campanha, lista fechada e do Plano Nacional de Educação do qual sou relator e entregarei nesta reunião no dia (18), a deliberação aos nossos pares”, afirmou na entrevista o senador.

Ainda será examinado em votação nominal o Projeto de Lei do Senado nº 733, de 2011, de autoria do senador Vital do Rêgo, que estabelece a exigência de experiência prévia por parte de entidade sem fins lucrativos para efeitos de recebimento de verbas públicas em qualquer modalidade de parceria com o Poder Público; define entidade sem fins lucrativos e o termo “parceria” para fins de aplicação da presente lei; determina que para celebração de parcerias será exigido da entidade parceira: a) prova de existência e funcionamento regular por no mínimo três anos; b) experiência prévia da entidade na realização, com efetividade, do objeto do projeto, ou na realização de atividades de natureza semelhante, especialmente quando desenvolvidas no âmbito de parcerias anteriores; c) inexistência de descumprimento de obrigações em parceria anterior.

Dentre os projetos em análise ainda está o PLS nº 298, de 2013, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, garantindo a aplicabilidade da Lei n° 11.340/2006, ampliando e fortalecendo a rede de serviços especializada, possibilitando acesso à justiça e assegurando os direitos sexuais e reprodutivos enfrentando a exploração sexual e o tráfico de mulheres.

Após o anúncio do presidente do Senado do esforço concentrado no Plenário, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo classificou como fundamental o esforço concentrado com a minirreforma eleitoral. O senador destacou o número de emendas recebidas na comissão – mais de 50 -, o que prova o envolvimento dos parlamentares com o tema.

Ascom