Corregedor do Senado e membro atuante de várias comissões, o senador Vital
do Rêgo (PMDB-PB), classificou como história a criação da Comissão de
Colegiado para debater o pacto federativo.
Para Vital, pacto federativo é questão urgente haja vista o crescimento das
dívidas dos Estados e Municípios. Ele disse que sempre foi favor da criação
de um mecanismo que assegure a recuperação da capacidade de investimento
dos estados, a partir da mudança do indexador da dívida com a União.
Vital alertou para a necessidade de se discutir o pacto haja vista o
crescimento das dívidas dos Estados e Municípios. Ele disse que sempre foi
favor da criação de um mecanismo que assegure a recuperação da capacidade
de investimento dos estados, a partir da mudança do indexador da dívida com
a União.
O vice-líder do PMDB no Senado disse ainda que o atual indexador da dívida
dos estados – o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) – é
incompatível com a realidade brasileira, especialmente por sua
vulnerabilidade diante das variações no câmbio. No entendimento do senador,
o atual indexador da dívida, o IGP-DI, é desproporcional e incompatível com
a atual realidade do Brasil e com a capacidade de pagamento dos estados. “A
criação do Colegiado foi um ato histórico”, afirmou.
O parlamentar defende que indexador seja o Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), conforme prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 334/2011, de
Eduardo Braga (PMDB-AM). O projeto subscrito pela bancada peemedebista
propõe exatamente substituir o IGP-DI pelo IPCA, acrescido de 2% de juro.
A comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto
federativo e a relação entre os estados, os municípios e a União, foi
sugerida pelo presidente da Casa, senador José Sarney. O ato da Presidência
autorizando a formação do grupo foi expedido na noite de quinta-feira e
publicado no Diário Oficial da União.
O Colegiado – Composto de 14 integrantes, entre juristas, economistas e
cientistas políticos, o colegiado tem o prazo inicial de 60 dias para rever
as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar
a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de
Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções
para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar
questões políticas relacionadas a esses temas.
Será o segundo colegiado em funcionamento no Senado para discutir temas.
Atualmente está sob discussão a revisão do Código Penal por outra comissão.
Recentemente foi encerrada uma comissão que atualizou o Código de Defesa do
Consumidor, que anteontem entregou o relatório final dos trabalhos a Sarney
O colegiado do pacto federativo, será presidido pelo ex-presidente do
Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. Os
integrantes não vão receber remuneração, mas a comissão poderá se valer da
estrutura de apoio do Senado para realizar seus trabalhos.
Ascom
