O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) se posicionou favorável a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/11) que obriga dirigentes de agências reguladoras a prestarem contas anualmente ao Senado.
Vital considera importante a aprovação dessa PEC e já está mobilizando os senadores do PMDB e de demais partidos a votarem a favor. A PEC está pronta para entrar na pauta do Plenário. A matéria foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com voto de Vital, e, se for aprovada pelo Senado, passará pela Câmara.
Atualmente, os diretores de agências precisam passar por sabatina no Senado apenas após serem indicados pela Presidência da República.
Concordando com os argumentos senador Walter Pinheiro autor do projeto, Vital do Rêgo observou que a intenção da PEC é obrigar os diretores de agências a prestarem contas, como fazem ministros de Estado quando convocados pela Casa. A previsão é que essa prestação de contas seja anual.
No entendimento do senador peemedebista, esses dirigentes têm a responsabilidade de decidir e implementar políticas públicas relativas a serviços e atividades fundamentais para o país, como transportes, energia elétrica e aviação civil.
Durante a votação da PEC na CCJ, em dezembro, o relator, Anibal Diniz (PT-AC), disse que a mudança dará efetividade à atuação do Senado no controle de agentes do Poder Executivo.
A PEC foi apresentada em 2011, levando em conta o poder que cada agência dessas tem sobre a vida do cidadão brasileiro. E a maior parte das suas ações não é facilmente compreensível pela população. Toda agência existe para garantir o cumprimento dos contratos de concessão, sem prejudicar o cidadão consumidor.
Assessoria
