Para autor de CPI, prefietura pode ter praticadao crime contra administração pública
O vereador Raoni Mendes, DEM, autor do pedido de CPI para investigar os indícios de desvios na ordem de R$ 10 mi, nas obras da prefeitura de João Pessoa, na Lagoa, do Parque Solon de Lucena, reforçou, nesta terça-feira (17), a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no parlamento municipal, ainda mais agora com o surgimento de novos fatos.
Além das irregularidades detectadas na execução da obra, agora a prefeitura tenta explicar vícios detectados na origem do processo licitatório para execução do serviço. No relatório da Controladoria Geral da União a fiscalização apontou que a empresa vencedora não possuía atestado de capacidade técnica para a realização do serviço, e só o adquiriu no mesmo dia em que foi declarada vencedora.
“A CGU relata isso em documento, e a prefeitura, no terceiro parágrafo defende a empresa. No quarto parágrafo do documento a CGU contesta a defesa da administração. É muito contundente, porque para participar da licitação, a empesa precisa ter seus atestados de capacidade técnica. A empresa pegou um atestado no dia da licitação. Ela é inexistente, não existe no meio jurídico, aliado a isso existe uma decisão do STF que torna isso seríssimo, um crime contra administração publica, ou seja, mais um motivo para se instalar a CPI”, reforçou.
Raoni lamenta que desde o “nascedouro” a obra apresente irregularidades. Ele destaca que uma investigação pela Câmara Municipal seria a melhor solução para tentar desvendar todo mistério. Tanto o paradeiro dos R$ 10 mi desviados, quanto como se deu o processo licitatório.
“Fica claro que desde o nascedouro, do certame licitatório, há vicio e há mácula, e nesse sentido é preciso fazer os devidos esclarecimentos à população”, ressaltou.
PB Agora
