A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu devolver ao governo estadual os vetos do governador João Azevêdo relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida ocorre em meio a um impasse entre o Executivo e o Legislativo sobre o prazo que o governo tinha para se manifestar sobre a matéria, aprovada antes do recesso parlamentar na Casa de Epitácio Pessoa.
Em entrevista nesta quarta-feira (20), o deputado governista Evácio Bezerra avaliou que a discussão ultrapassou os limites do Legislativo e do Executivo e deve ser resolvida no Judiciário.
“Não é mais da Assembleia, ou do Diário Interno de Aldo, ou do governo de João Azevêdo. Isso hoje envolve outros atores e outros poderes, se envolve o Tribunal de Contas e se envolve o Ministério Público”, afirmou.
Já o deputado de oposição, Sargento Neto, considerou o tema uma “pauta vencida”. Segundo ele, após o governo perder o prazo para análise da matéria, a Assembleia manteve sua prerrogativa de deliberar.
“O Estado perdeu o prazo, deixando assim ao presidente da Assembleia a decisão. É uma medida básica, para que não seja necessário criar novos impasses. A Assembleia tem autonomia para remeter novamente ao governo do Estado”, pontuou.
As informações repercutiram no Arapuan Verdade.
