Vereadores poderão assumir cadeira na ALPB sem perder mandato

Depois de serem beneficiados com a janela partidária para trocar de partido sem a possibilidade de terem o mandato cassado por infidelidade partidária, os políticos de João Pessoa, Capital paraibana, conseguiram abrir mais uma janela, agora com a possibilidade de ocuparem dois mandatos simultaneamente, sendo um como titular e outro como “titular licenciado”.

É que foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23) a Emenda Constitucional da Assembleia Legislativa da Paraíba, que exime os vereadores paraibanos, que atuam como suplentes nos âmbitos estadual e federal, de renunciarem seus cargos em Câmaras Municipais para poderem assumir o cargo ou mandato público em outras Casas.

A emenda prevê licença sem vencimentos e permite ainda que o mandato de vereador não seja perdido em caso de investidura em cargo de deputado estadual, federal ou senador.

A emenda foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e, de acordo com o deputado João Bosco, não é justo que o vereador tenha que renunciar seu mandato na Câmara, para o qual foi eleito como titular, para assumir um cargo eletivo temporário. Para ele, a renúncia só deveria acontecer se o mandato temporário se tornasse efetivo.

O deputado estadual Artur Cunha Lima (PRTB) é um dos beneficiados com a Emenda. Ele foi eleito vereador no município de Cabedelo em 2012, e emplacou a primeira suplência na Assembleia Legislativa da Paraíba em 2014.

Com a licença médica do titular da cadeira na Casa de Epitácio Pessoa, o vereador conseguiu se afastar da Câmara e permanecer como deputado durante 124 dias. O período provando do parlamento estadual deve se expirar após a semana santa, quando o titular da vaga, João Henrique, retorna aos trabalhos.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) posicionou-se contrário a emenda e tem duas ações de inconstitucionalidade para serem julgadas no Tribunal de Justiça da Paraíba. As ações são contra as alterações feitas nas leis orgânicas dos municípios de João Pessoa e Cabedelo.

PB Agora