Vereadores de Conde pedem abertura de CPI para apurar irregularidades em contrato de quase R$ 600 mil da prefeitura

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (24), vereadores de Conde protocolaram um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 00033/2022. O contrato no valor de R$ 590.436,00, previa a implantação do marketplace “Vitrine Digital”, treinamento em marketing digital, planejamento de mídia, instalação de totens com acesso à internet via Wi-Fi e criação de uma plataforma de roteiro turístico digital.

A iniciativa para a criação da CPI partiu dos vereadores Jeberson Ramos Carneiro e Lima, Roselia Maria da Silva Oliveira, Fagner Santos de Sousa, João Batista do Nascimento e Munique Marinho de Lima Rolim, que encaminharam o requerimento ao presidente da Câmara Municipal, Aleksandro Pessoa.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) apontaram diversas inconsistências na contratação. Entre os principais problemas estão a ausência de estudo prévio de viabilidade, falta de justificativa técnica e econômica, falhas no termo de referência e altos custos para a execução da plataforma de roteiro turístico digital, cuja funcionalidade foi considerada limitada. Além disso, dos 150 estabelecimentos previstos para o marketplace, apenas 76 foram inseridos.

Outras falhas incluem a falta de documentação que comprove a execução dos serviços, dúvidas sobre o funcionamento dos totens de Wi-Fi e pagamentos antecipados sem comprovação da entrega dos produtos e serviços contratados. Mesmo após defesa apresentada pela gestão municipal, o TCE-PB manteve o entendimento de que as irregularidades persistem e sugeriu a aplicação de multa à prefeita Karla Pimentel, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual para a apuração de possíveis crimes administrativos e penais.

PB Agora