Vereadores de CG são convocados pela 2ª vez no recesso para votarem o Passe Livre

Pela segunda vez os vereadores de Campina Grande interromperão o recesso parlamentar para votar projetos do Executivo o que não é comum. O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), Nelson Gomes convocou os vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada na próxima sexta-feira (12), às 9h,. Desta vez os vereadores vão se reunir  para votação do Projeto de Lei nº 216/2013 do Executivo que estabelece a gratuidade de transporte coletivo urbano para os estudantes da rede pública municipal de ensino.

Nelson explicou, que apesar de faltar apenas 10 dias para a volta aos trabalhos do Legislativo, a proposta do Executivo requer urgência. visto que vai  beneficiar os estudantes mais carentes de Campina Grande.

"Esse Projeto é de suma importância e não podemos mais esperar para conceder esse benefício ao nossos estudantes da rede municipal de Ensino. Por isso mesmo, decidi convocar meus amigos vereadores para que possamos votar esse Projeto o mais rápido possível", justificou Nelson Gomes.

O presidente do Legislativo explicou ainda que os recursos para financiar o Passe Livre será proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e está amparada no Artigo 21 da Lei 11.494/2007.

Se aprovado e, posteriormente, sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB), o Passe Livre será administrado pela Secretaria de Educação com o apoio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP). Os documentos apresentados pelos alunos, como regularidade na matrícula e frequência em sala de aula serão analisados pela Educação e confeccionados pela STTP.

Nelson explicou ainda que apesar de não contar com a presença de todos os vereadores, em virtude de alguns estarem viajando por causa do recesso, haverá quorum suficiente para por em votação o Projeto de Lei Passe Livre para os estudantes da rede municipal de ensino e aprová-lo, sem maiores transtornos.
Autoria do executivo

A proposta foi apresentada pelo prefeito Romero Rodrigues durante encontro com representantes do Movimento Passe Livre em Campina Grande, no auditório do Fórum Afonso Campos. Depois de reduzir a tarifa do transporte coletivo em dez centavos, por meio da isenção da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas permissionárias do sistema, e de restabelecer o passe livre para os surdos, o prefeito Romero anunciou a iniciativa antes de se licenciar.

Na semana passada os vereaodres foram convocados para participar de uma Sessão Extraordinária também para votarem projetos do Executivo, especialmente, o Projeto que concedeu isenção de impostos a empresas de coletivos e resultou na redução de 10 centavos da tarifa.

PBAgora