Vereadores contestam Lei que pode impedi-los de assumir cargos na PMJP. Seis já assumiram

 Para o vereador João dos Santos, a saída de um vereador do poder Legislativo para o Executivo deve ser permitida desde que este continue trabalhando “de maneira que possa ajudar a população de João Pessoa”, contribuindo de forma positiva para a administração da cidade. Na legislação passada seis vereadores da atual legislatura assumiram cargos na prefeitura.

“Nada mais viável de que quando um órgão precisar de um vereador este possa auxiliar naquela administração trabalhando em benefício da cidade, e até do Estado. Eu sou funcionário público do município e digo que, enquanto funcionário, eu trabalhei e ajudei muita gente”, afirmou João. De acordo com o parlamentar, caso os vereadores sejam proibidos de assumir secretarias na Prefeitura ou no Estado, “a figura do suplente” se tornará desnecessária. Segundo ele, é preciso mostrar que o vereador “pode ser útil também na administração pública”.

O líder da oposição na Casa de Napoleão Laureano, vereador Bruno Farias (PPS), afirmou que os parlamentares têm o direito de assumir cargos no Executivo garantido pela Constituição Federal. Segundo ele, “nenhuma câmara municipal do Brasil pode proibir que um parlamentar seja chamado a colaborar no poder Executivo como auxiliar”. “A Constituição é afirmativa e categórica ao dizer que senadores e deputados federais podem ser secretários de estado ou ministros. O que eu sou terminantemente contra é o vereador exercer um cargo de secretário executivo ou adjunto, porque a Constituição da República também fala que deputados e senadores podem se licenciar do mandato mas para exercerem cargos de titular”.

Na legislatura passada, seis vereadores ocuparam cargos de secretários da Prefeitura de João Pessoa. Alguns cumpriram menos de um ano de mandato parlamentar e outros foram nomeados no período eleitoral.

• Bruno Farias (PPS) Se licenciou da Câmara para assumir a Secretaria de Turismo em abril de 2014. Permaneceu à frente da pasta até maio de 2015.
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• Marcos Vinicius (PSDB) Se licenciou da Câmara para assumir a Secretaria de Comunicação Social em abril de 2014. Permaneceu à frente da pasta até abril de 2016
• Helton Renê (PC do B) Se licenciou da Câmara para assumir a Secretaria de Defesa do Consumidor em abril de 2014. Permaneceu à frente da pasta até abril de 2016.
• Pedro Alberto Coutinho (PHS) Se licenciou da Câmara para assumir a Superintendência do Instituto de Previdência do Município (IPM) em janeiro de 2013. Permaneceu no cargo até abril de 2016.
• João Almeida (Solidariedade) Se licenciou da Câmara para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano em maio de 2014. Permaneceu à frente da pasta até dezembro de 2014.
• Fernando Milanez (Sem partido) Se licenciou da Câmara para assumir a Secretaria de Turismo em abril de 2016, e permanece à frente da pasta até hoje.

Redação