Vereador quer regulamentar o troco no comércio de CG

O vereador e presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Campina Grande, Olimpio Oliveira (PMDB), protocolou Projeto de Lei, que objetiva defender os direitos do cidadão campinense. A proposta em questão dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução do valor integral do troco, em espécie. O Projeto, caso seja sancionado estabelecerá a obrigatoriedade da devolução integral do troco, em espécie, arredondando o valor sempre em benefício do cliente. A proposta também abrange os transportes coletivos.

Segundo o autor da matéria, quando o fornecedor do produto ou serviço não dispuser de cédulas ou moedas para a devolução integral do troco, deverá arredondar o valor sempre beneficiando o cliente, e não o comércio, como muitas vezes acontece. O peemedebista esclareceu também que o valor dado em pagamento não deve exceder 20 vezes o preço cobrado pelo produto ou serviço, e que a proposta aplica-se também ao Sistema Público de Transportes Coletivos.

Em sua Justificativa, o parlamentar destacou que o cidadão campinense já não suporta mais, seja nas pequenas lojas de rua ou nas grandes redes varejistas, não importando se o produto é caro ou barato, o preço que sempre termina com "99 centavos", como R$ 1,99, R$ 9,99, R$ 53,99. No entanto, apesar de estar anunciado o preço quebrado, a cobrança costuma ser arredondado para cima, e em outros casos o troco se transformam em bom-bons.

Segundo Olimpio, o comerciante age de má-fé mesmo, pois a cada centavo não entregue ao comprador, ele embolsa essa pequena importância, mas que, ao final do mês, se torna uma soma considerável, além de sonegar o imposto correspondente, pois se ele registra a menos e cobra a mais, a diferença embolsada, não é tributada.

Esta prática, segundo o vereador campinense, é uma prática abusiva que atenta contra a coletividade e cabe à Câmara Municipal intervir para restabelecer a ordem. “O cidadão não pode e nem deve continuar sendo lesado. Daí a importância deste Projeto, estabelecendo regras claras e justas para que fornecedores e clientes possam conviver harmonicamente, sem a obtenção de vantagens escusas”, disse. O projeto deverá ser apreciado nas próximas sessões.
 

Assessoria