Vereador quer que vagas para idosos sejam respeitadas

Apesar de já estar regulamentado por legislação federal, por meio do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e existir norma no âmbito do
município, o uso das vagas de estacionamento destinadas aos idosos não tem
sido respeitado ou, pelo menos, não tem atingido em toda a sua plenitude, no
que propõe o Estatuto do Idoso.

Pensando nisso, o vereador Geraldo Amorim (PDT) apresentou essa semana na
Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de indicação ao Poder
Executivo municipal para que sejam expedidas credenciais para o uso das
vagas de estacionamentos destinadas aos idosos na cidade de João Pessoa.

Segundo o parlamentar, o que se observa é uma grande confusão entre todas as
partes envolvidas, ou seja, o próprio interessado que não reclama o direito
ferido, o fiscal da lei que não fiscaliza condignamente e o motorista que,
de uma forma geral, se aproveita da situação e desatende à sinalização.

Para Amorim, a credencial indicada pelo Conselho Nacional de Trânsito
minimizará os problemas atuais. “A facilitação do trabalho do agente
fiscalizador ensejará um controle mais efetivo do real destinatário da vaga
previamente definida na sinalização, sem esquecer que as dúvidas do direito
questionado não mais irão existir”, prevê Amorim.

“Bastará, portanto, ao próprio interessado que se dirija ao órgão municipal
encarregado da expedição da credencial e requerê-la”, finaliza o vereador.

Assessoria