O debate sobre a legitimidade da cobrança de estacionamento aos consumidores em shopping centeres e centros comerciais já ocupou outras legislaturas, mas nunca, de fato, prosperou no âmbito do legislativo de João Pessoa. Porém, o tema voltou à baila, agora, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 161/2018, do vereador Marcos Henriques (PT), que estabelece, justamente, a proibição desse tipo de cobrança.
Por enquanto, a proposição está tramitando nas comissões permanentes. Ontem, o projeto estava para ser apreciado no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, porém, foi retirado da pauta, com a anuência do colegiado, e será apreciado na reunião da próxima segunda-feira, dia 27, quando os membros da comissão votarão pela admissibilidade ou rejeitarão a proposta.
Em contato com o autor do projeto, o vereador Marcos Henriques, para quem o modelo de cobrança de estacionamento nos estabelecimentos comerciais beira a extorsão e fere o código de defesa do consumidor: “Na minha opinião, está havendo uma venda casada, o que é proibido por lei. Você vai a um shopping comprar um produto, um serviço. As pessoas não podem ser obrigadas a pagar estacionamento”, opina. O vereador ressalta que o projeto também prevê a proibição da cobrança em hospitais e faculdades. “Se você tem plano de saúde, se está em dia com as mensalidades da instituição, deve ficar isento desse pagamento”, defendeu.
Indagado se estava superada a ‘crise’, digamos assim, entre ele e Frei Anastácio, por que este último havia dito que herdaria os votos de Luiz Couto – ambos são candidatos a deputado federal. “Não acredito em voto de cabresto. Nossa linha ideológica é parecida, em defesa do trabalhador, contra as reformas. Mas as pessoas vão escolher votar em quem melhor fizer esse debate”, afirmou Marcos.
Redação
Certificado digital mais barato para advogados e contadores. Clique e saiba como adquirir
O prefeito eleito de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), comemorou a vitória na eleição suplementar deste…
Inácio Silva (PDT), foi eleito prefeito de Oiapoque neste domingo (12). O município, localizado no extremo norte…
Forró, xaxado e baião. Nos 40 anos de construção da Pirâmide do Parque do Povo,…
A eleição suplementar realizada neste domingo (12) em Cabedelo também foi marcada por um índice…
Com 100% das seções totalizadas, o prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), está oficialmente…
A filiação do ex-prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, ao Republicanos já começa a gerar…