Esta semana a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), aprovou outro projetos de lei, dentre eles o que reserva vagas aos negros em concursos públicos, outro que cria o Programa Capacitar, que vai dar bolsa de estudo de R$ 80,00 para quem fizer curso de capacitação, além do repasse de mais de R$ 1,1 milhão em subvenções sociais a 26 entidades filantrópicas e o que institui o Gabinete de Gestão Integrada.
A lei alcança também os trabalhadores inseridos na Prefeitura Municipal, por meio de processos seletivos simplificados de contratação temporária, sob regime especial. O número correspondente de vagas estipulado aos candidatos negros deve ser expresso no edital.
O autor da proposta original do vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) argumentou que a projeto vista garantir justiça para com os negro, reconhecidamente descriminados ao longo da história do Brasil.
A proposta original determinava a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimentos de cargos efetivos e empregos públicos de Campina Grande, como também os processos seletivos simplificados para contrata- ções temporárias sob regime especial. Todavia, o percentual foi reduzido para 10% por meio de uma emenda da bancada de situação. O projeto ainda estabelece que o candidato deverá ter cursado os ensinos fundamental e médio na rede pública de ensino.
A proposta seguiu para sanção do prefeito Romero Rodrigues (PSDB)
Redação
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