Vereador elogia Senado pela aprovação da PNRS e diz que muita coisa vai mudar em questões ambientais
O vereador Fernando Carvalho, líder do PMDB na Câmara Municipal de Campina Grande, um defensor incansável do meio ambiente, considerou de fundamental importância para o País a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, pelo Senado no último dia 6, depois de vários anos de amplos debates nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa.
“Com a aprovação da PNRS, o Brasil passa a ter um conjunto de instrumentos inovadores para a solução dos problemas do lixo”, disse Carvalho muita coisa vai mudar nas questões ambientais.
De acordo com o parlamentar, os municípios serão contemplados com incentivos federais. Todavia, só receberão dinheiro para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Terão prioridade no financiamento federal os consórcios intermunicipais para gestão do lixo.
“Pelo projeto fica proibido a criação de ´lixões´, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem”, afirmou Fernando Carvalho, assegurando que não será permitido às pessoas catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários, muito menos a importação de qualquer tipo de lixo.
Em conformidade com o peemedebista, o País vai ter que resolver esse problema da produção de lixo das cidades, que chega a média de 150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% são destinados aos “lixões” e apenas 13% têm destinação correta em aterros sanitários.
Para Carvalho, agora é a vez dos municípios se adequarem à PNRS, que é extremamente importante para o meio ambiente e para a saúde do povo brasileiro. No caso de Campina Grande, terá que ser feitos pequenas adequações uma vez que já existe uma na Coordenadoria do Meio Ambiente, que atua com muita competência.
Entenda:
O substitutivo do projeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos contém 58 artigos e apresenta novidades, como a “logística reversa”, que determina que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores realizem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, todos os tipos de lâmpadas e eletroeletrônicos.
A proposta prevê ainda a introdução da “responsabilidade compartilhada” na legislação brasileira, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos Estaduais e Federal na gestão dos resíduos sólidos. Também estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para o recolhimento do mesmo, fazendo a separação onde houver a coleta seletiva. A indústria de reciclagem e os catadores de material reciclável devem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
Ascom
