O vereador Arnónio Gomes Fernandes, do município de Bayeux, na Grande João Pessoa, entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo transferência para cela especial, conforme divulgou o STF nesta sexta-feira (14). O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já tinha negado a revogação da prisão preventiva e também a transferência do preso.
O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) por associação para o tráfico de drogas e crime organizado, sob acusação de que ele vendia armas para criminosos. Os fatos narrados nos autos, segundo o MP, datam de 2011, sendo que a prisão temporária aconteceu em agosto de 2013.
O vereador foi detido dentro da Câmara de Vereadores de Bayeux, através de mandado de prisão temporária que depois foi convertida em preventiva. Segundo o STF, a defesa dele argumenta que o vereador está sob constrangimento ilegal e contesta a prisão preventiva, alegando que vereadores, prefeitos, chefes de polícia e outras autoridades devem ser recolhidos a quartéis ou prisão especial, antes da condenação definitiva.
Segundo consta nos autos do pedido de habeas corpus, o vereador Arnónio Gomes Fernandes é um preso provisório em "cela comum no Presídio Sílvio Porto (para presos definitivos)" e "coabita com presos definitivos em presídio", inclusive dois que teriam sido presos pelo próprio vereador na época em que ele era policial militar.
G1PB
