A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (7) permitir que os parlamentares utilizem parte da verba indenizatória com alimentação. Mas apenas em viagens ao Estado de origem do deputado.
As novas regras já permitiam o uso da verba para pagamento da hospedagem e de combustível nessas viagens. A partir daí, os parlamentares reivindicaram que a alimentação também fosse incluída no pacote. Quando estiver em Brasília, o parlamentar não poderá pedir reembolso referente a alimentação.
“Verifica-se a eliminação de uma parcela de gastos referente a alimentação, só se permitindo no Estado do parlamentar. Fora do Estado do parlamentar, não há como autorizar”, explicou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Na reunião realizada na semana passada, a Mesa Diretora havia proibido o pagamento de despesas com alimentação utilizando o recurso extra-salário. No entanto, houve resistência dos parlamentares, sob o argumento de que a alimentação é uma despesa que faz parte da viagem, assim como combustível e hospedagem.
“A norma já permite que o deputado com seus assessores possa viajar no interior do Estado, possa ter despesa com hospedagem, com locomoção. Ficaria meio sem lógica que não pudesse se alimentar. A despesa em alimentação com Brasília, não (foi incluída), porque já faz parte das atividades normais”, afirmou o primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
A Mesa Diretora também definiu que os gastos com combustível poderão comprometer apenas 30% da verba indenizatória. O mesmo percentual poderá ser destinado para gastos com segurança. E os valores não poderão ser utilizados por empresas do parlamentar ou de familiares do parlamentar.
Os deputados federais também poderão utilizar a verba indenizatória para pagar trabalhos de consultoria. “Foi retirado da norma assessorias e pesquisas eleitorais. Vamos manter consultorias entendendo que pode ser feito um trabalho técnico. Se for um trabalho social, sobre necessidade da comunidade, por exemplo, é parte da consultoria”, disse Rafael Guerra.
O primeiro secretário justificou as medidas dizendo que os deputados têm que arcar com várias despesas inerentes ao mandato. “São despesas com viagens, alimentação, telefone, uma série de despesas que são indispensáveis para o exercício do mandato. Isso justifica o ressarcimento de despesas realizadas para o exercício da atividade parlamentar”, disse.
As novas regras são fruto das discussões que tiveram início a partir do caso do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que será investigado pelo Conselho de Ética da Câmara por uso irregular da verba indenizatória. Ele é acusado de repassar o dinheiro da verba da Câmara para sua empresa de segurança particular.
UOL
