Verba indenizatória: assembleias opinarão

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse nesta quinta-feira que uma eventual incorporação da verba indenizatória aos salários dos deputados só poderia ser feita em comum acordo com todas as assembleias legislativas do País. Na avaliação de Temer, a medida deveria ser acompanhada até mesmo pelas câmaras de vereadores, principalmente as das capitais, de modo a representar uma redução geral de gastos.

Conforme ele ressaltou, é importante que haja economia de despesas no Legislativo em todo o País, e não apenas na Câmara. E, segundo ele, uma medida que representasse economia na Câmara dos Deputados poderia não ter o mesmo efeito no País como um todo.

Brasileiros no exterior
Michel Temer revelou também considerar razoável a proposta de dar, aos brasileiros que vivem no exterior, o direito de escolher representantes no Congresso. Uma PEC com esse conteúdo foi aprovada na quarta-feira (1), em primeiro turno, no plenário do Senado.

“É uma coisa útil, porque é a representação de quem está mais vinculado à atuação e aos sentimentos daqueles que estão fora do País. Nós temos, por exemplo, o Parlamento do Mercosul, que representa os sentimentos dos países latino-americanos integrantes do bloco”, lembrou.

De acordo com Temer, o número de novos deputados deve ser mínimo – até três representantes -, o suficiente para garantir a articulação dos brasileiros no exterior com o Parlamento. Dessa forma, segundo ele, não haverá ônus para os cofres públicos.

Precatórios
O Senado também aprovou uma proposta que estabelece novas regras para o pagamento dos precatórios pelos estados, municípios e Distrito Federal. Sobre essa matéria, que agora virá para a Câmara, Michel Temer reconheceu que se trata de uma questão importante para os municípios e para todas as entidades públicas, mas disse que ainda vai examinar o assunto.

“Eu me comprometi simplesmente a dar tramitação à proposta e, se possível, no menor prazo possível levá-la ao Plenário”, informou.

Na próxima semana, por causa do feriado da Semana Santa, o presidente informou que haverá sessões extraordinárias na terça-feira à noite e na quarta de manhã para votar as matérias da pauta do Plenário.