Veneziano quer que bancos de fomento auxiliem os Municípios a cumprir Lei de Resíduos Sólidos

Em pronunciamento no Senado Federal, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) saiu em defesa dos municípios no que se refere às dificuldades em resolver o destino dos resíduos sólidos. Ele lembrou que, quando prefeito de Campina Grande, cidade com mais de 400 mil habitantes, resolveu o problema, com a construção de um aterro sanitário, mas outros municípios de menor porte, segundo ele, não tem condições de tomar a mesma decisão, necessitando do apoio do Governo Federal.

Veneziano quer que o governo, por meio dos bancos de fomento, como o Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atue para viabilizar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios.

As prefeituras, conforme avaliou, não possuem condições financeiras para assegurar um manejo adequado destes resíduos, como exige a lei. O Senador demonstrou preocupação com a atuação do Ministério Público Federal, que tem exigido o cumprimento da legislação por parte dos prefeitos, mas sem desmerecer suas obrigações institucionais.

“Eu não estou desconhecendo que o Ministério Público esteja indo além das suas obrigações como fiscal da lei, mas nós temos que ter uma mediação na qual o Ministério do Desenvolvimento Regional possa colaborar e possa instar, provocar e trazer a participação dos bancos fomentadores e que possam fazer investimentos também nesse setor” cobrou Veneziano.

Essa e outras preocupações do Senador paraibano foram externadas por ele em recente reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional – CDR, que contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Na reunião, Veneziano questionou o Ministro sobre assuntos referentes ao Nordeste, em especial, de interesse da Paraíba.

Assessoria de Imprensa

Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000