Veneziano critica decisão que limita pedidos de impeachment de ministros do STF exclusivamente à PGR

O senador Veneziano Vital do Rêgo considerou “inoportuna e inadequada” a decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Durante entrevista ao programa Oh Paraíba Boa, da rádio Líder FM, nesta quinta-feira (4), ele afirmou que nada justifica uma mudança dessa natureza neste momento, especialmente por contrariar regras que há décadas orientam esse tipo de processo.

“Além de inoportuna, inadequada, nada justificaria essa decisão para esse momento. O que nos chamou e causou espécie, a mim e a todos os senadores, inclusive numa fala firme, equilibrada, do presidente Davi Alcolumbre, é que se essa posição, se esse entendimento, primeiro uma decisão monocrática, ou seja, ferindo aquilo que havíamos decidido legislativamente quando apreciamos um projeto do senador, do nosso colega Rodrigo Pacheco, estabelecendo parâmetros, limites para decisões monocráticas”, condenou Veneziano.

O sanador afirmou que a decisão monocrática causa surpresa porque ignora parâmetros já definidos pelo Congresso sobre os limites das decisões individuais no Judiciário. “Existem decisões, aquelas que precisam passar em pleno, ou seja, em plenário, coletivamente, pelo corpo, pelo conjunto dos senhores integrantes do STF”, destacou.

Para ele, essa mudança repentina gera estranhamento e descontentamento entre senadores de diferentes posições políticas, tanto governistas quanto independentes. “A matéria sempre teve uma compreensão clara: cabe ao Senado o julgamento. Alterar isso agora, sem revisão constitucional, causa inconformismo”, afirmou.

O senador espera que o tema seja revisto quando chegar ao plenário do STF. Ele reforçou que a crítica não está relacionada à defesa de pedidos específicos de impeachment, mas ao entendimento adotado. “Não concordamos com esse pensamento exposto pelo ministro Gilmar”, concluiu.

PB Agora