Veja decisão: Justiça Eleitoral rejeita ação de Ruy Carneiro contra Mersinho Lucena e rádio Arapuan FM

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O juiz da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Adilson Fabrício Gomes Filho, rejeitou nesta quarta-feira (4) a representação da coligação “Mudar para o Futuro,” liderada pelo candidato a prefeito Ruy Carneiro (Podemos), contra uma publicação nas redes sociais do deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) e a rádio Arapuan FM. Ruy alegava que a publicação configurava ‘fake news’ e propaganda negativa ao mencionar repasses de emendas parlamentares feitos por ele à Fundação Pedro Américo, que administra o Hospital Help, de Campina Grande, sugerindo ainda que as emendas estariam sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O juiz, apoiado pelo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), concluiu que não houve propaganda antecipada negativa na publicação de Mersinho Lucena, já que não houve pedido de votos e que as informações divulgadas não eram falsas, pois estavam fundamentadas em notícias amplamente divulgadas pela imprensa.

Na decisão, o juiz ainda advertiu Ruy Carneiro e sua coligação, ressaltando que “a Justiça Eleitoral não pode servir de palco para debates políticos” relacionados ao envio de emendas federais para a Fundação Pedro Américo.

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PB Agora

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