O secretário de Administração do Estado da Paraíba, Tibério Limeira, anunciou essa semana que o governo estadual aumentará o valor do vale-alimentação pago aos servidores para R$ 600 mensais, a partir de janeiro de 2025. O decreto que regulamenta essa medida já está em vigor, mas a implementação foi adiada para após o período eleitoral, em novembro, conforme recomendação da Procuradoria do Estado.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, Tibério Limeira explicou que, embora o desejo do governador João Azevêdo fosse implementar o reajuste de imediato, a recomendação da Procuradoria visou evitar interpretações que pudessem sugerir influência no processo eleitoral.
Com o início do processo de ampliação do benefício previsto para logo após as eleições, a expectativa é que todos os servidores, incluindo comissionados, prestadores de serviço e efetivos, recebam o valor reajustado no início do próximo ano.
Regras para receber o benefício:
O decreto 45.077, sancionado em maio deste ano, estabelece que para ter direito ao vale-alimentação, os servidores devem:
Ter jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas por dia útil;
Não possuir remuneração superior a 160 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba, equivalente atualmente a R$ 10.793.
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