Um fim nas velhas práticas

A velha prática de dar empregos a apadrinhados políticos ou em troca de apoios e votos pode ser reduzida pela metade, caso a Assembleia Legislativa da Paraíba aprove o projeto de lei que pretende fixar o percentual de 50% dos cargos comissionados no Estado para preenchimento com servidores estaduais efetivos.

Ou seja, os cerca de 6,5 mil cargos desse tipo hoje existentes, que geralmente são preenchidos sem critério técnico algum, passariam a ser ocupados por funcionários públicos. Nós que pagamos impostos estaríamos economizando dinheiro e inda investindo na formação e qualificação de funcionários públicos e não em pessoas que estão de passagem pelo Governo do Estado.

A propositura é do deputado estadual, Zenóbio Toscano (PSDB) que se destaca pela qualidade das intervenções que faz em plenário e na Comissão de Constituição e Justiça ( que preside), além dos projetos que apresenta gestores para que não cometam desmandos com o dinheiro públicos. Um dos projetos é o que proíbe fixar a foto oficial do governador em repartições públicas, visando gastos desnecessários. Pena que o atual governo vetou a iniciativa com uma justificativa que até agora ninguém entendeu.

Segundo explicou o deputado, o projeto segue o entendimento previsto na Constituição Federal e Estadual e visa valorizar os servidores efetivos na Paraíba. Para Zenóbio, a medida trará estímulo aos servidores efetivos da Paraíba e também contribuirá para o aprimoramento da administração pública estadual, oferecendo serviços de melhor qualidade à população.

Caso o projeto já tivesse sido proposto a aprovado anteriormente não estaríamos passando por problemas na Companhia Estadual de Habitação da Paraíba (Cehap), onde a Justiça do Trabalho obrigou a exoneração de todos os servidores comissionados, inviabilizando o funcionamento da Companhia. Os comissionados eram responsáveis pela elaboração dos projetos, captação de recursos, entre outras ações.

Resultado: A Cehap passará, no mínimo, seis meses sem avançar nos projetos de habitação na Paraíba. Pois, será necessário capacitar os aprovados no concurso e eles ainda terão a missão de retomar um trabalho que já vinha sendo feito. Isso é uma tristeza, pois seis meses é muito tempo para um estado que tem um déficit habitacional tão alto.