Tucanos criticam falta de discussão sobre Orçamento Democrático

Vereadores do PSDB criticam aprovação da lei do Orçamento Democrático sem uma discussão mais aprofundada.

Os vereadores do PSDB, Hervázio Bezerra (líder da oposição na Câmara
Municipal de João Pessoa) e Marcus Vinícius, criticaram, nesta terça-feira,
a atitude do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) de orientar sua bancada a
aprovar, sem nenhuma discussão previa, na Casa a regulamentação do projeto
do Orçamento Democrático.

Eles chegaram a insinuar que Ricardo Coutinho resolveu encaminhar,
antes de se desincompatibilizar no dia 2 de abril para concorrer as
eleições, o projeto que transforma em lei o Orçamento Participativo por
temer que o vice-prefeito Luciano Agra, quando assumisse a Prefeitura,
recuasse e demorasse a enviar a matéria ao Legislativo.

Para Hervázio, o prefeito Ricardo Coutinho sofreu uma grande
derrota na Câmara, mesmo o projeto sendo aprovado dentro de uma votação em
plenário quase igualitária. Ele entende que a discussão sobre a matéria era
eminentemente política do que jurídica. O tucano argumentou que o Orçamento
não é impositivo em João Pessoa nem em qualquer outra cidade ou município da
federação.

O líder da oposição acrescentou que a Constituição Federal diz
que é privativo do Executivo elaborar e executar o orçamento. “Então, as
emendas e ações ao orçamento democrático ou ao orçamento anual do município
são aprovadas pela Câmara, mas o prefeito executa se quiser e bem entender.
Vai depender muito da vontade política do gestor. Isso sempre foi assim e
não é de hoje. Por isso que o orçamento não é impositivo”, explicou.

Hervázio comentou que está comprovado que o prefeito, através do
Orçamento Democrático, é quem decide e define onde os projetos e ações serão
executadas na cidade. Segundo ele, os delegados e moradores, que participam
das plenárias, discutem, sugerem, mas não tem vez nem voz para conseguir que
suas reivindicações sejam aprovadas.

“Isso que eu estou dizendo é tão verdade que a bancada governista,
que ainda é maioria, recebeu a determinação do prefeito para derrotar uma
emenda nossa, a lei do orçamento democrático, que pedia o encaminhamento
anual de um relatório circunstanciado com todas as obras e ações que
estariam sendo executadas, que foram concluídas ou que não foram finalizadas
pela gestão municipal. Só por meio desse relatório é que a Câmara e a
imprensa poderiam saber se realmente as reivindicações colocadas nas
plenárias são acatadas e se o orçamento realmente é um instrumento de
participação da sociedade”, ressaltou.

Já Marcus Vinícius não entende qual é o motivo que levou o prefeito a passar
cinco anos para regulamentar o orçamento e só agora, onze dias antes de
deixar a Prefeitura para disputar o pleito, é que orientou a sua bancada a
aprovar uma matéria tão complexa e delicada como essa, sem que pudesse ter
acontecido um debate mais amplo sobre o assunto. Ele voltou a questionar a
atitude da Prefeitura de contratar vários ônibus para transportar moradores
de um bairro para outro, onde está previsto a realização de plenárias, no
sentido de garantir quorum necessário para aprovar as ações do orçamento que
são de interesse do prefeito.

Vinícius lamentou que a bancada governista tenha derrotado também, por ordem
de Ricardo Coutinho, uma outra emenda da oposição que inseria um regimento
interno, discutido e elaborado pelos delegados, na própria lei do orçamento
participativo, evitando assim, de acordo com ele, que o gestor definisse as
diretrizes e normas por meio de decreto.

Assessoria