Vereadores do PSDB criticam aprovação da lei do Orçamento Democrático sem uma discussão mais aprofundada.
Os vereadores do PSDB, Hervázio Bezerra (líder da oposição na Câmara
Municipal de João Pessoa) e Marcus Vinícius, criticaram, nesta terça-feira,
a atitude do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) de orientar sua bancada a
aprovar, sem nenhuma discussão previa, na Casa a regulamentação do projeto
do Orçamento Democrático.
Eles chegaram a insinuar que Ricardo Coutinho resolveu encaminhar,
antes de se desincompatibilizar no dia 2 de abril para concorrer as
eleições, o projeto que transforma em lei o Orçamento Participativo por
temer que o vice-prefeito Luciano Agra, quando assumisse a Prefeitura,
recuasse e demorasse a enviar a matéria ao Legislativo.
Para Hervázio, o prefeito Ricardo Coutinho sofreu uma grande
derrota na Câmara, mesmo o projeto sendo aprovado dentro de uma votação em
plenário quase igualitária. Ele entende que a discussão sobre a matéria era
eminentemente política do que jurídica. O tucano argumentou que o Orçamento
não é impositivo em João Pessoa nem em qualquer outra cidade ou município da
federação.
O líder da oposição acrescentou que a Constituição Federal diz
que é privativo do Executivo elaborar e executar o orçamento. “Então, as
emendas e ações ao orçamento democrático ou ao orçamento anual do município
são aprovadas pela Câmara, mas o prefeito executa se quiser e bem entender.
Vai depender muito da vontade política do gestor. Isso sempre foi assim e
não é de hoje. Por isso que o orçamento não é impositivo”, explicou.
Hervázio comentou que está comprovado que o prefeito, através do
Orçamento Democrático, é quem decide e define onde os projetos e ações serão
executadas na cidade. Segundo ele, os delegados e moradores, que participam
das plenárias, discutem, sugerem, mas não tem vez nem voz para conseguir que
suas reivindicações sejam aprovadas.
“Isso que eu estou dizendo é tão verdade que a bancada governista,
que ainda é maioria, recebeu a determinação do prefeito para derrotar uma
emenda nossa, a lei do orçamento democrático, que pedia o encaminhamento
anual de um relatório circunstanciado com todas as obras e ações que
estariam sendo executadas, que foram concluídas ou que não foram finalizadas
pela gestão municipal. Só por meio desse relatório é que a Câmara e a
imprensa poderiam saber se realmente as reivindicações colocadas nas
plenárias são acatadas e se o orçamento realmente é um instrumento de
participação da sociedade”, ressaltou.
Já Marcus Vinícius não entende qual é o motivo que levou o prefeito a passar
cinco anos para regulamentar o orçamento e só agora, onze dias antes de
deixar a Prefeitura para disputar o pleito, é que orientou a sua bancada a
aprovar uma matéria tão complexa e delicada como essa, sem que pudesse ter
acontecido um debate mais amplo sobre o assunto. Ele voltou a questionar a
atitude da Prefeitura de contratar vários ônibus para transportar moradores
de um bairro para outro, onde está previsto a realização de plenárias, no
sentido de garantir quorum necessário para aprovar as ações do orçamento que
são de interesse do prefeito.
Vinícius lamentou que a bancada governista tenha derrotado também, por ordem
de Ricardo Coutinho, uma outra emenda da oposição que inseria um regimento
interno, discutido e elaborado pelos delegados, na própria lei do orçamento
participativo, evitando assim, de acordo com ele, que o gestor definisse as
diretrizes e normas por meio de decreto.
Assessoria
