TSE volta a julgar ex-presidente Jair Bolsonaro; ação é sobre abuso de poder

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volta a ser julgado, hoje (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez, estão na pauta da Corte três ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) referentes a supostas irregularidades cometidas durante a campanha do político nas eleições presidenciais de 2022.

De acordo com o TSE, as ações são movidas pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. As siglas acusam Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral e, por isso, pedem a inelegibilidade do ex-presidente.

Caso condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos. O efeito prático, no entanto, é pequeno, uma vez que já existe uma sentença do TSE que suspendeu o direito do ex-presidente de concorrer às eleições no mesmo período. A diferença é que, se conseguir reverter o resultado do primeiro julgamento, Bolsonaro terá mais uma condenação.

Confira o que diz cada uma das ações:

Aije 0601212-32, apresentada pelo PDT: A sigla alega abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo fato de Bolsonaro e o então candidato a vice Walter Souza Braga Netto utilizarem as dependências do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para expor propostas eleitorais e material de campanha.

O PDT diz haver irregularidades, especificamente, na transmissão realizada no dia 21 de setembro de 2022, quando uma live foi realizada dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro anunciou que passaria a fazer transmissões diárias, com o objetivo de divulgar candidaturas e fortalecer a bancada parlamentar.

Aije 0600828-69, apresentada pelo PDT: Nesta ação, o partido aponta irregularidades na live do dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles. As acusações também são de abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação.

Aije 0601665-27, apresentada pela coligação Brasil da Esperança e pela Federação PSOL-Rede: A ação pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto por abuso do poder político devido ao fato de o ex-presidente conceder entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar novos aliados políticos.

As entrevistas ocorreram nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima. A ação ainda aponta que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor da própria campanha eleitoral, desvirtuando a finalidade do bem público.

Redação