Ministra do TSE rejeita pedido de cassação contra prefeito eleito do município de Solânea
A Ministra Nancy Andrigh do Tribunal Superior Eleitoral decidiu negar, na tarde desta quinta-feira (25), seguimento ao pedido de cassação do registro de candidatura do prefeito eleito do município de Solânea, Beto Brasil do PPS. A decisão da ministra foi publicada no site do órgão e encaminhada para a coordenadoria de processamento do Tribunal para ser apreciada na Corte pelos demais ministros.
O Ministério Público Eleitoral da Paraíba foi quem havia pedido a impugnação da candidatura de Beto Brasil, no entanto, no entendimento da ministra, o pedido foi negado.
O processo é o Recurso Especial Eleitoral nº 10402, onde o Ministério Público Eleitoral contesta a elegibilidade Beto do Brasil, por ter tido contas rejeitadas eem acórdãos das Cortes de Contas da Paraíba e União. Para o Ministério Público Eleitoral o candidato não pode ser elegível, ante as proibições da lei da ficha limpa.
No úiltimo dia 28 de agosto a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou, a decisão do juiz da 48ª Zona Eleitoral, Ozenival dos Santos Costa, e liberou a candidatura de Sebastião Alberto Cândido da Cruz (Beto do Brasil – PPS), que foi eleito por maioria de votos nas últimas eleições municipais.
VEJA A DECISAO
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PB Agora
