TSE rejeita cassação do governador do RR

TSE rejeita por unanimidade pedido de cassação do mandato do governador de Roraima

Anchieta Júnior herdou o governo em 2007 após a morte de Ottomar Pinto.
Ministros alegaram falta de provas para rejeitar cassação do tucano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta quarta-feira (16), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). Ele respondia a processo por abuso de poder econômico nas eleições de 2006, ocasião em que foi eleito vice-governador na chapa do então chefe do Executivo do Estado, Ottomar Pinto, que morreu em 2007.

Em plenário, os ministros alegaram falta de provas contra o governador para rejeitar a recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que havia sugerido a cassação do tucano. Apesar da morte do titular, o TSE decidiu julgar o processo de cassação, pois os votos considerados irregulares no pleito de 2006 não beneficiaram apenas Ottomar Pinto, mas também Anchieta Júnior.

Em parecer encaminhado ao Supremo, a PGE destacou que os atos praticados pelo então candidato Ottomar Pinto “revelam claro uso da máquina pública em benefício de sua reeleição, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada”. A chapa de Ottomar e Anchieta foi eleita em outubro de 2006 com 64,2% dos votos válidos. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia rejeitada a cassação de Anchieta, mas a PGE reccoreu ao TSE.

Dentre as irregularidades apontadas pelo MPE, estavam a contratação de mais de três mil funcionários terceirizados durante o período eleitoral, a convocação de quatro mil estagiários em maio de 2006, doação irregular de insumos agrícolas e o pagamento em dobro do “vale solidariedade” – benefício que atende a famílias carentes. Os fatos são considerados como um “grave caso de abuso de poder político”.

Para o Ministério Público, a doação de insumos agrícolas para a comunidade rural do Estado teria comprometido o resultado das eleições. Segundo o MPE, o governo teria distribuído tratores, comprados em março de 2006, aparentemente como forma de auto-promoção do então candidato à reeleição.

Defesa

Representando o governador José de Anchieta, o advogado Fernando Neves alegou que em momento algum Anchieta foi citado nas denúncias, pois era o candidato a vice. Ele disse ainda que o então governador Ottomar não cometeu qualquer irregularidade, sob o argumento de que o Estado necessitava de contratação urgente de funcionários e estagiários. Segundo Neves, Ottomar assinou, na ocasião, acordo com o Ministério Público, que teria autorizado a terceirização de algumas atividades do Estado.

“Não há nenhuma condenação de Anchieta ou Ottomar pelos fatos que são narrados nesse processo”, afirmou. O advogado classificou como inverídicas as acusações que se referem o ao “vale solidariedade” e a doação de insumos. Segundo ele, eram “programas pré-existentes, sem nenhuma finalidade política”. Em relação à entrega de tratores, Fernando Neves garantiu que o projeto foi definido em outubro de 2005, antes do período eleitoral, apesar de as máquinas terem sido entregues em 2006.

G1