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TSE recebe, dentro do prazo, prestação de contas de todos os partidos políticos

Os diretórios nacionais de todos os 27 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentaram à Corte suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício de 2009 até as 19 horas desta sexta-feira (30), atendendo à determinação expressa na Lei 9.096/95.

De acordo com a legislação, as prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e destinação dos recursos recebidos do fundo partidário, a origem e valor das contribuições e doações, as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

Fiscalização

Cabe à Justiça Eleitoral exercer a fiscalização sobre a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral, devendo atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais. O TSE é responsável pela análise das contas dos diretórios nacionais dos partidos. As contas dos diretórios estaduais são analisadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, e as dos diretórios municipais pelos juízes eleitorais.

No caso de ser confirmada alguma irregularidade que leve à desaprovação de suas contas, o partido pode sofrer, como sanção, a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário, por até um ano após a decisão final da Corte. Já o partido que não apresentar sua prestação dentro do prazo pode ter suspenso o recebimento das cotas do Fundo Partidário, conforme prevê a resolução 21.841/2004.

Confira a relação dos partidos que apresentaram suas prestações de contas até esta sexta-feira e o número dos respectivos processos:

PARTIDO
DATA DA ENTREGA
Nº do Processo

PDT
28/04
PC 92541

PTN
28/04
PC 93233

PRB
28/04
PC 92711

PRP
29/04
PC 94532

PSC
29/04
PC 94884

PHS
29/04
PC 94702

PTB
29/04
PC 94969

PSDC
30/04
PC 95831

PSB
30/04
PC 95746

PP
30/04
PC 95661