Os diretórios nacionais de todos os 27 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentaram à Corte suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício de 2009 até as 19 horas desta sexta-feira (30), atendendo à determinação expressa na Lei 9.096/95.
De acordo com a legislação, as prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e destinação dos recursos recebidos do fundo partidário, a origem e valor das contribuições e doações, as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha e a discriminação detalhada das receitas e despesas.
Fiscalização
Cabe à Justiça Eleitoral exercer a fiscalização sobre a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral, devendo atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais. O TSE é responsável pela análise das contas dos diretórios nacionais dos partidos. As contas dos diretórios estaduais são analisadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, e as dos diretórios municipais pelos juízes eleitorais.
No caso de ser confirmada alguma irregularidade que leve à desaprovação de suas contas, o partido pode sofrer, como sanção, a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário, por até um ano após a decisão final da Corte. Já o partido que não apresentar sua prestação dentro do prazo pode ter suspenso o recebimento das cotas do Fundo Partidário, conforme prevê a resolução 21.841/2004.
Confira a relação dos partidos que apresentaram suas prestações de contas até esta sexta-feira e o número dos respectivos processos:
PARTIDO
DATA DA ENTREGA
Nº do Processo
PDT
28/04
PC 92541
PTN
28/04
PC 93233
PRB
28/04
PC 92711
PRP
29/04
PC 94532
PSC
29/04
PC 94884
PHS
29/04
PC 94702
PTB
29/04
PC 94969
PSDC
30/04
PC 95831
PSB
30/04
PC 95746
PP
30/04
PC 95661
PCO
30/04
PC 95491
PSOL
30/04
PC 96183
PCB
30/04
PC 96268
PTC
30/04
PC 96353
PPS
30/04
PC 96438
DEM
30/04
PC 97822
PCdoB
30/04
PC 97652
PMDB
30/04
PC 97482
PMN
30/04
PC 96875
PR (2)
30/04
PC 96960
PRTB
30/04
PC 98089
PSDB
30/04
PC 97907
PSL
PSTU
PT
30/04
PC 97737
PTdoB
30/04
PC 97130
PV
30/04
PC 98174
As prestações de contas do PSL e do PSTU foram as últimas a chegar ao TSE, e devem ser autuadas na próxima segunda-feira.
TSE
