TSE recebe até hoje recursos dos candidatos que tiveram o registro negado

Os candidatos que tiveram pedidos de registros barrados com base na Lei Ficha Limpa, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), têm até hoje para recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tentar reverter à posição da Corte paraibana para disputar às eleições deste ano. O TSE tem até o próximo dia 19 para julgar todos os processos relativos a registros, exatamente 45 dias antes do pleito.
 

Tiveram registros de candidaturas indeferidos com base na lei complementar 135/2010, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que pleiteia disputar uma vaga ao Senado, e os seguintes candidatos a deputado estadual: João Estrela (ex-prefeito de Sousa), Salomão Gadelha (ex-prefeito de Sousa), Jacó Maciel (deputado estadual), Abmael de Sousa Lacerda (depurtado estadual), Márcio Roberto (deputado estadual), Osvaldo Venâncio dos Santos Filho (ex-prefeito de Cuité), Leomar Benício Maia (ex-prefeito de Catolé do Rocha), Beto Brasil (ex-prefeito de Solânea), José Carlos de Souza (irmão do prefeito de Bayeux, Jota júnior) e francisco edmilson (filiado ao PCB).
 

Os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o pedido de registro indeferido pelo TRE-PB, por cinco a um, na última quinta-feira, ingressaram ontem com um recurso ordinário junto TSE, buscando reformulação da decisão da Corte paraibana e para garantir a homologação da candidatura do tucano para o Senado.
 

Defesa de Cássio

Segundo o advogado Harrison Targino, que ao lado dos advogados Eduardo Alckmin e Luciano Pires, está atuando na defesa de Cássio Cunha Lima, revelou que os argumentos que foram apresentados no recurso aos ministros do TSE são os mesmo apresentados à Corte paraibana, e vão desde a inconstitucionalidade da decisão, até a não aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições deste ano, não só por conta da anualidade da lei eleitoral, mas também pelo princípio de que uma Lei nova não pode retroagir para prejudicar.

O diferencial, como afirmou o advogado, será apenas a ilustração dos entendimentos dos casos dos TREs do Maranhão e de Tocantins, que deferiram os registros de Jackosn Lago e Marcelo Miranda.

Harrison disse ainda, que a decisão do TRE não tem efeito de suspensão imediato, de forma que o ex-governador Cássio, conforme ressaltou, continua candidato ao Senado e que está disposto a recorrer até a última instância para disputar as eleições deste ano.

“A decisão do TRE não tem efeito de suspensão imediato, Cássio continuará trabalhando na sua campanha. E agora nós vamos apresentar um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral e acreditamos que o mesmo irá reformar essa decisão da corte eleitoral paraibana, uma vez que, a aplicabilidade da Lei Complementar 135 nesse momento fere o principio da anualidade e é inconstitucional, temos precedentes de vários tribunais e até decisão do próprio Supremo a este respeito”, argumentou Harrison Targino, que diz acreditar na reformulação da decisão do TRE-PB pelos ministros do TSE. “Acreditamos na reformulação da decisão no TSE e por isso temos certeza que Cássio será candidato ao Senado nas eleições deste ano”, afirmou.

No entanto, para ter o registro de candidatura indeferido, tanto o ex-governador Cássio, quanto os demais candidatos paraibanos enquadrados na Lei Ficha Limpa no pleito deste ano, eles foram alvo de processo um processo eleitoral iniciado pelo Ministério Público Eleitoral para impugnação de suas candidaturas e que poderão acabar no Supremo Tribunal Federal (STF)
 

Jornal Correio da PB