Presidente pede análise da Secretaria Judiciária sobre novo relator para processo de Cássio
O pedido de distribuição do Recurso Ordinário encaminhado pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi enviado para análise da Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral. Só após a análise, o presidente irá decidir sobre quem será o novo relator do processo que pede a anulação da decisão do TRE, que cassou o registro de candidatura de Cunha Lima.
O despacho foi do presidente do Tribunal Ricardo Lewandowski. A redistribuição do processo aconteceu porque o recurso havia sido distribuído sem sorteio. Os advogados do PMDB atentaram para a ausência da medida e o processo agora poderá receber um novo relator.
Inicialmente o processo estava sob a responsabilidade do ministro Marco Aurélio. A alegação é que a distribuição foi feita por prevenção para o ministro Marco Aurélio, por ser ele relator de outros processos de Cássio no TSE.
Cássio Cunha Lima teve a candidatura impugnada e o registro foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O recurso no TSE tramita desde o dia 14 de agosto. A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) já emitiu parecer pedindo a cassação do registro.
Várias candidaturas foram barradas pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Os casos julgados até agora foram de um candidato a deputado estadual do Ceará, do ex-governador Joaquim Roriz, do ex-senador Jáder Barbalho e da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia.
Confira na íntegra o despacho do ministro:
Despacho em 08/09/2010 – RO Nº 459910 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
A Coligação Paraíba Unida (PMDB/PT/PSC/PTB/PC DO B/PT DO B/PMN/PHS/PSL/PP), por meio da petição de fls. 2.118-2.120, pede a redistribuição do presente feito.
Sustenta, em síntese, que o processo não poderia ser distribuído pelo critério do art. 253, I, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 26-C da Lei Complementar 64/90, mas pelo sorteio automático.
Ante a dúvida suscitada, o Min. Marco Aurélio encaminhou o feito à Presidência para solução da questão.
É o breve relatório.
À Secretaria Judiciária para que se manifeste, com a urgência que o caso requer.
Após, voltem-me conclusos.
Brasília, 8 de setembro de 2010.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
PB Agora
