TSE não vê irregularidade na imagem de Lula na propaganda de Serra

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (31), por 5 votos a 2, que não há irregularidade no uso de imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda eleitoral do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

A decisão da corte seguiu o entendimento do relator, ministro Henrique Neves, que defendeu não haver violação à legislação eleitoral no uso de imagem de Lula na propaganda de Serra exibida em TV nos dias 19 e 21 de agosto. A defesa do PT argumentou que a associação tentava passar a imagem do apoio de Lula a Serra. Já a defesa do PSDB afirmou que o uso da imagem do presidente teve caráter “jornalístico”.

Em decisão individual proferida no próprio dia 21, Neves não chegou a analisar o mérito do caso, entendendo que só o próprio presidente – e não a coligação Para o Brasil Seguir Mudando, do PT – poderia reclamar do uso de sua própria imagem. Dois recursos contra a decisão levaram o caso ao plenário.

Acompanharam o voto de Neves os ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marco Aurélio e Arnaldo Versiani, que afirmou: “Se fosse presidente da República e meus amigos e inimigos usassem minha imagem em suas propagandas, eu ficaria envaidecido”.

Votaram contra o uso da imagem de Lula na propaganda do PSDB os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Os recorridos fizeram o presidente participar com o intuito de fazer confusão na cabeça do eleitor, entendendo que havia concerto entre seus projetos políticos”, disse Lewandowski, sugerindo ainda que isso acarretasse perda de tempo de propaganda para a coligação tucana.

Agência Câmara