A ministra Luciana Lóssio, do TSE, negou recurso do Ministério Público Eleitoral da Paraíba e manteve o deferimento do registro da candidatura de Marenilson Batista da Silva ao cargo de deputado estadual.
O MPE questiona o fato de que Marenilson não apresentou comprovante de desincompatibilização dentro do prazo de 72 horas previsto por lei e que isso só teria acontecido por meio de embargos de declaração.
Para a ministra Luciana Lóssio, a decisão do TRE da Paraíba que deferiu o registro da candidatura foi em consonância com a jurisprudência do TSE, motivo pelo qual ela não acatou o recurso do Ministério Público. "É de se ver, portanto, que o decisum encontra-se alinhado com o novel entendimento desta Corte Superior, motivo pelo qual deve ser mantido".
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