TSE mantém cassação de André Coutinho e confirma eleições suplementares em Cabedelo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (07) manter a cassação do prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho (PL), e da vice, Camila Holanda, eleitos nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, ficam confirmadas as eleições suplementares já marcadas para o próximo domingo (12) no município.

Além da cassação, a Corte também manteve a inelegibilidade de André Coutinho e do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano por oito anos, além da aplicação de multa de R$ 40 mil.

O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, rejeitou as alegações da defesa sobre suposto cerceamento de defesa no julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e sobre quebra da cadeia de custódia das provas.

O relator também destacou a gravidade do caso, citando a infiltração de facção criminosa na estrutura da administração pública como fator que comprometeu a legitimidade do pleito.

A cassação de André Coutinho e Camila Holanda havia sido determinada pelo TRE-PB em novembro de 2025. À época, a Corte reconheceu o uso da máquina pública municipal, ainda na gestão de Vitor Hugo, para favorecer a chapa eleita.

As investigações apontaram que pessoas ligadas a uma facção criminosa foram nomeadas para cargos comissionados e contratadas por meio de empresa terceirizada em troca de apoio político. Também foram identificados indícios de compra de votos com pagamentos em espécie e via Pix, além da distribuição de benefícios à população.

PB Agora