TSE desiste de monitorar doações de campanha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desistiu de uma medida de controle que considerava essencial para combater o caixa dois.

A Justiça Eleitoral, diferentemente do que havia prometido, não está acompanhando as doações de campanha em tempo real.

Esse monitoramento pode ser feito com um programa da Polícia Federal que permite rastrear eventuais anomalias nas movimentações financeiras dos políticos.

O acordo para se utilizar esse sistema, elaborado na gestão do ex-presidente do TSE Carlos Ayres Britto, só será assinado hoje pelo atual, Ricardo Lewandowski, e pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

O software já poderia ter sido usado nas duas primeiras prestações parciais de contas –em agosto e na semana passada–, mas, de acordo com Lewandowski, estava "em fase de estudos e testes para verificar se era compatível com o nosso sistema de dados".

Questionado sobre sua utilização em tempo real, Lewandowski disse que nunca cogitou adotar o software para o acompanhamento on-line das doações. "Ele não precisa ser utilizado necessariamente agora", respondeu.

Em abril, a Folha revelou o plano para combater doações ilegais, com a utilização do sistema e apoio de outros órgãos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União e a própria PF.

Naquele mesmo mês, em entrevista gravada à Folha, Lewandowski confirmou o uso do software da PF para rastrear as contribuições eleitorais em tempo real.

O anúncio de que a PF vigiaria as contas eleitorais suscitou polêmica jurídica (se a fiscalização extrapolaria as funções da polícia) e gerou reclamações da oposição –que viu risco de constrangimento a doadores.

Agora, o TSE diz que pode usar o programa somente na peneira da prestação final de contas, em novembro. Eventuais irregularidades cometidas na campanha só serão perceptíveis após o pleito.

A ferramenta à disposição do TSE é conhecida como Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.

O conjunto de softwares e hardwares foi desenvolvido pela PF com o Banco do Brasil. Hoje, ele é utilizado pela polícia para fazer o rastreamento de contas suspeitas do crime organizado.

Nas eleições, seria possível mapear as contas eleitorais, além de comparar se valores cobrados por empresas para a confecção de material de campanha, por exemplo, seguem os de mercado.

O objetivo de Ayres Britto era propor ações mais céleres e evitar o que aconteceu recentemente, quando mais de 3.000 ações sobre doações ilegais foram arquivadas pelo TSE por terem sido propostas após o prazo previsto em lei –no máximo 180 dias depois da diplomação do eleito.
 

Folha