TSE desaprova prestações de contas do PSol e do PMN

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou, na sessão desta quarta-feira (15), as prestações de contas dos diretórios nacionais do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e do Partido da Mobilização Nacional (PMN) referentes, respectivamente, aos exercícios financeiros de 2007 e 2004 por diversas irregularidades e descumprimento de diligências solicitadas pelo Tribunal para a sua regularização. Nos dois casos, em razão da desaprovação das contas, a Corte suspendeu por três meses o repasse de cotas do Fundo Partidário para cada uma das legendas.

Ainda na sessão, os ministros aprovaram, com ressalvas, a prestação de contas do diretório nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) – nacional referente a 2008 e, sem qualquer ressalva, a prestação de contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nacional de 2006.

Relator dos processos de prestação de contas julgados na sessão, o ministro Marcelo Ribeiro votou pela rejeição das contas do PSol de 2007 já que o partido não sanou as irregularidades verificadas, apesar das prorrogações de prazo dadas pelo Tribunal.

Segundo o ministro, entre as pendências da legenda em relação às contas de 2007 estão a falta de parecer do Conselho Fiscal do partido, a não apresentação de contas bancárias, de livro diário da movimentação financeira e a ausência de comprovantes fiscais, entre outras.

No caso da rejeição das contas do PMN de 2004, o ministro Marcelo Ribeiro informou que o partido não anexou documentos fiscais para comprovar despesas feitas com certa parcela de recursos do Fundo Partidário, apresentou escrituração contábil irregular, não comprovou a origem de determinadas receitas e descumpriu diligências solicitadas pelo Tribunal.

Processos relacionados: PC 25; PC 31; Pet 1680; Pet 2648

Do TSE